sessao nº 7

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do
Primeiro Período Legislativo de 2021. Aos 15 dias do mês de Abril do ano de dois mil 
e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de 
Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: 
VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência dos vereadores, IRENE 
ALVES ALMEIDA e LUIZ CARLOS SPOHR, de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e 
iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a 
todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da 6° Sessão Ordinária do Primeiro Período aprovada por 
unanimidade dos presentes; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo: Projeto de Lei n°014/-PMPO ´´Institui o Programa 
Municipal de Aquisição de Alimentos do município de Pimenteiras do Oeste-RO. PAA 
na modalidade compra e doação simultânea e da outras providências. Anteprojeto de 
lei municipal n° 001/2021´´ Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo a conceder 
auxílio financeiro temporário e transitório a todos os Profissionais da saúde que exercem 
atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao corona vírus (covid-19) e dá 
outras providências.2.-Expediente Apresentado pelos Vereadores. Indicação n° 013 
e 16/2021- Autoria do vereador. Manoel Ramos de Oliveira. Indicação n°
14/2021- Autoria dos vereadores. Jesus Reginaldo da Cunha e Manoel Ramos de 
Oliveira. Indicação n°015/2021-Autoria do vereador. Jesus Reginaldo da Cunha ; III.-
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: não foi apresentado nenhuma matéria. IV.- USO DA 
TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra o Vereador 
inscritos: ARMINDO LEITE RIBEIRO, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA,JESUS 
REGINALDO DA CUNHA, AMILTON SOUZA BRITO. Sem intervalo, o Presidente 
passou direto à ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 012/20121-
PMPO´´Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade 
com o artigo 212-A da constituição Federal e regulamentação na forma da Lei n° 
14.113, de 25 Dezembro de 2020, e dá outras providências, matéria deliberada , 
discutida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo 
nenhuma matéria sujeita a deliberação passou diretamente a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 R.I.): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os 
vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente 
convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para 
22/04/2021, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata, que vai assinada por 
mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 15
de Abril de 2021.

 ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE
 
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 6° Sessão ordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
3.2.2 Projeto de Lei n° 014/2021-PMPO´´Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos do 
município de Pimenteiras do Oeste-RO. PAA na modalidade compra e doação simultânea e da 
outras providências.
3.2.3 Anteprojeto de lei municipal n° 001/2021´´ Dispõe sobre autorização ao chefe do poder 
executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os Profissionais da 
saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao corona 
vírus (covid-19) e dá outras providências. 
3.2.4 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
3.2.5 Indicação n° 013 e 16/2021- Autoria do vereador. Manoel Ramos de Oliveira.
3.2.6 Indicação n° 014/2021- Autoria dos vereadores. Jesus Reginaldo da Cunha e Manoel Ramos de 
Oliveira.
3.2.7 Indicação n°015/2021-Autoria do vereador. Jesus Reginaldo da Cunha.
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
3.3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ): 
Projeto de Lei n° 012/20121-PMPO´´Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A 
da constituição Federal e regulamentação na forma da Lei n° 14.113, de 25 Dezembro de 2020, e dá 
outras providências.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
 CONVIDAR PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 22/04/2021,ás 19:00 horas; 
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 15 de Abril de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
 1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO