sessao nº 8

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
8: SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
RR
NOME DOS VEREADORES (AS)
CLOVANILDO LEMES DA COSTA
AMILTON SOUZA BRITO
ARMINDO LEITE RIBEIRO
IRENE ALVES ALMEIDA
JESUS REGINALDO DA CUNHA
JORGIANO GARCIA LEITE Es eai
LUIZ CARLOS SPOHR Ta /,
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MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA RR
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Pimenteiras do Oeste, 27 de Abril de 2023.
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Presidente - CMPO
Vice-Presidente - CMPO
IRENE ALVES ALMEIDA
1º Secretário - CMPO 2º Secretária - CMP
D4 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(Qhotmail.com RR Fone (69) 3344-1072

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos vinte e Sete (27) dias do mês de Abril (04)
do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da 
seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos 
vereadores Amilton Souza Brito, e Irene Alves Almeida, de forma justificada. 
Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez
abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento 
Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente 
foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. 
LEITURA ANTERIOR DA 7° ATA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período deliberada e 
aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo. Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre Revisão Geral 
Anual Salarial dos Servidores Públicos em cargo comissionados no Âmbito do Poder 
Executivo do Município de Pimenteiras. Projeto de Lei N° 015/2023- Institui a Gratificação 
por Plantão Extraordinário e o Auxílio Deslocamento a servidores lotados na Secretaria 
Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 839/2016.2- Expediente Recebido 
Vereadores: Indicações de nº 021 e 022/2023- Autoria do Vereador: Jorgiano Garcia Leite. 
III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento.
Requerimento 001/2023-Autoria do vereador Clovanildo Lemes da Costa, Matéria 
deliberada, discutida e votada, aprovada por unanimidades presentes. IV.- USO DA 
TRIBUNA: neste grandes chamado, fez uso da palavra, os vereadores inscritos:
JESUS REGINALDO DA CUNHA e JORGIANO GARCIA LEITE. ORDEM DO DIA (artigo 
208 c/c 215 RI: Projeto de Lei n° 013/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, provenientes do Estado de Rondônia com Objetivo de 
construção de Refeitório com Cozinha nas dependências do Colégio Pulo Freire. Matéria 
deliberada, discutida e votada, aprovada por unanimidades presentes. O Presidente, 
sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores 
presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em seguida 
convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para 
o dia 04/05/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações 
e Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por 
mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 
27 de Abril de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 7° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em cargo 
comissionados no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras.
 Projeto de Lei N° 015/2023- Institui a Gratificação por Plantão Extraordinário e o Auxílio Deslocamento a 
servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 839/2016.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicações de n° 021 e 022/2023- Autoria do Vereador: Jorgiano Garcia Leite .
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento 001/2023-autoria do vereador: Clovanildo Lemes da Costa.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 013/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
provenientes do Estado de Rondônia com Objetivo de construção de Refeitório com Cozinha nas dependências 
do Colégio Pulo Freire.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 04/05/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 27 de Abril de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP