sessao nº 9

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
9º SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
NOME DOS VEREADORES (AS) Ê ASSINATURA
MILTON SOUZA BRITO i A
792 (EUA TS TS)
RMINDO LEITE RIBEIRO Meo.
2 4
Fá
CLOVANILDO LEMES DA COSTA EA,
Mono, 27 1982,
IRENE ALVES ALMEIDA 16)
od
ESUS REGINALDO DA CUNHA [| A
LUIZ CARLOS SPOHR desk ficado
1) |
>
3
Ea ME 4,
|
Ca
RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 04 de maio de 2023.
| asceldaiao 0
JORGIANO GARCIA LEITE AN: MES DA COSTA
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CNPO
ENE AL) Mago
1º Secretáfio - CMPO 2º Secretária - CMP
BS Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76. 999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(ahotmail. com E Fone (69) 3344-1072

Ata da Nona Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos quatro (04) dias do mês de Maio (05) do
ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da 
seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos 
vereadores Jorgiano García Leite, Luiz Carlos Sporh e Rafael da Silva Souza, de forma 
justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Vice￾Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 
do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. 
Pelo Vice-Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do 
Regimento Interno): I. LEITURA ANTERIOR DA 8° ATA SESSÃO ORDINÁRIA, do 
Primeiro Período deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nenhuma matéria 
recebida .2- Expediente Recebido Vereadores: Indicação de nº 023/2023- Autoria da
Vereadora: Irene Alves Almeida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e 
votação de requerimento. Requerimento 002/2023-Autoria do vereador Clovanildo 
Lemes da Costa, Matéria deliberada, discutida e votada, aprovada por unanimidades 
presentes. IV.- USO DA TRIBUNA: neste grandes chamado, não houve inscritos.
ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI: Projeto de Lei n° 10/2023- Inclui os servidores 
ocupantes de cargo de operadores de máquinas nas gratificações por tempo integral de 
dedicação exclusiva aos motoristas GTIDEM, Matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovada por unanimidades presentes. Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre 
Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em cargo comissionados no Âmbito do 
Poder Executivo do Município de Pimenteiras, Matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovada por unanimidades presentes. Projeto de Lei N° 015/2023- Institui a 
Gratificação por Plantão Extraordinário e o Auxílio Deslocamento a servidores lotados na 
Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 839/2016, Matéria deliberada, 
discutida e votada, aprovada por unanimidades presentes. O Vice-presidente, sem 
intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os 
agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes,
apresentando suas considerações finais. O Vice-Presidente em seguida convocou 
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 
11/05/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por 
mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 
04 de Maio de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 8° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 023/2023- Autoria da Vereadora: Irene Alves Almeida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento de n° 002/2023-Autoria do Vereador: Clovanildo Lemes da Costa.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 10/2023- Inclui os servidores ocupantes de cargo de operadores de máquinas nas 
gratificações por tempo integral de dedicação exclusiva aos motoristas GTIDEM.
Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em 
cargo comissionados no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras.
Projeto de Lei N°015/2023- Institui a Gratificação por Plantão Extraordinário e o Auxílio 
Deslocamento a servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 
839/2016.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 11/05/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 04 de Maio de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP