sessao nº 14

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos Quinze dias(15) dias do mês 
de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência
do vereador, Amilton Souza Brito, de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e
iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando 
a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA ANTERIOR 
DA 13° ATA da SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: nenhum projeto recebido .2- Expediente Recebido 
Vereadores: nenhuma Indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura 
discussão e votação de requerimento. Requerimento de Urgência Especial na 
tramitação ao Projeto de Lei n° 012/2023, matéria deliberada, discutida e votada, aprovada 
por unanimidades presentes, IV.- USO DA TRIBUNA: neste grandes chamado, fizeram 
uso da palavra, os vereadores inscritos, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA, JESUS 
REGINALDO DA CUNHA e ARMINDO LEITE RIBEIRO. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 
215 RI): Projeto de Lei n° 012/2023-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para a 
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro do Ano 2024,
matéria deliberada, discutida e votada, aprovada por unanimidades presentes no primeiro 
turno do ano de 2023, O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram 
uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações 
finais. O Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima 
sessão ordinária já determinada para o dia 22/06/2023, às 19h00min. As demais 
Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário 
designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 15 de Junho de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 13° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum Projeto Recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 012/2023-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para a Elaboração e Execução da 
Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro do Ano 2024.
Requerimento de Urgência Especial na tramitação ao Projeto de Lei n° 012/2023.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 22/06/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 15 de Junho de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP