sessao nº 15

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
452 SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
4º | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
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Pimenteiras do Oeste, 22 de Junho de 2023.
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JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
/ | Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
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7 ARME RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA
e 2º Secretária - CMP
1º Secretário - CMPO
DZ Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(nhotmail.com 'R Fone (69) 3344-1072

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos vinte e dois dias (22) dias do 
mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal 
de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência
dos vereadores, Clovanildo Lemes da Costa e Manoel Ramos de Oliveira, de forma 
justificada, e a ausência não justificada do vereador Luiz Carlos Spohr. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da 
Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, 
convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado 
início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA
ANTERIOR DA 14° ATA da SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período deliberada e 
aprovada por maioria absoluta dos presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 
1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto recebido .2- Expediente 
Recebido Vereadores: nenhuma Indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: 
leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.-
USO DA TRIBUNA: neste grandes chamado, não houve nenhum inscritos. ORDEM 
DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 012/2023-Dispõe Sobre as Diretrizes 
Orçamentária para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 
Financeiro do Ano 2024, matéria deliberada, discutida e votada, aprovada por maioria 
absoluta dos presentes no segundo turno do ano de 2023, O Presidente, sem intervalo, 
declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os 
agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes,
apresentando suas considerações finais. O Presidente em seguida convocou todos 
os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 
03/08/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual,
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por 
mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 
22 de Junho de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 14° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum Projeto Recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 012/2023-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para a Elaboração e Execução da 
Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro do Ano 2024. Segundo turno.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 03/08/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 22 de Junho de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP