sessao nº 18

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
3º SESSÃO ORDINÁRIA
72 | LEGISLATURA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
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AMILTON SOUZA BRITO
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Pimenteiras do Oeste, 17 de Agosto de 2023.
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sá IANO até dal T CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
IRENE ALVES ALMEIDA
2º Secretária - CMP
BZ Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(ohotmail. com E Fone (69) 3344-1072

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do Segundo Período 
Legislativo de 2023. Aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos
vereadores, Irene Alves Almeida e Clovanildo Lemes da Costa de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de 
acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE 
DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. 
LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA da SESSÃO ANTERIOR, ata da 3° sessão ordinária do Segundo Período
legislativo, deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 
1- Expediente Recebido Executivo: Projeto de Resolução 003/2023 – Dispõe sobre a Baixa de Bens 
Inservíveis da CMPO .2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma Indicação recebida. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.- USO 
DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram uso da palavra o vereador inscrito: RAFAEL DA SILVA 
SOUZA. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): PROJETO DE LEI 018/2023 – Dispõe sobre Alteração do artigo 
3º da Lei 997/2019 que trata dos valores de plantões médicos para profissionais Médicos Clínico Geral. matéria 
deliberada, discutida, votada e aprovadas por unanimidades presente. O Presidente, sem intervalo, 
declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O
Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 24/08/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 17 de 
Agosto de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 2° Sessão Ordinária do Segundo 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Resolução n° 03/2023-Dispõe Sobre Baixa de Bens Inservíveis da Câmara Municipal de 
Pimenteiras.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
 Projeto de Lei n° 018/2023. Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal n° 997/2019 que 
trata dos valores de plantões médicos para Profissionais Médicos Clínicos Gerais.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 24/08/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 17 de Agosto de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP