sessao nº 19

Ata da Quarta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do Segundo Período 
Legislativo de 2023. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos
vereadores, Amilton Souza Brito, Armindo Leite Ribeiro e Luiz Carlos Spohr de forma justificada. 
Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e
iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do 
Regimento Interno): I. LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA da SESSÃO ANTERIOR, ata da 3° sessão ordinária do
Segundo Período legislativo, deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto recebido. .2- Expediente 
Recebido Vereadores: Indicação de n° 025/2023- Autoria do vereador; Jorgiano Garcia Leite. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.- USO 
DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram uso da palavra o vereador inscrito: MANOEL RAMOS DE 
OLIVEIRA. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI.Projeto de Resolução 003/2023 – Dispõe sobre a Baixa 
de Bens Inservíveis da CMPO, matéria deliberada, discutida, votada e aprovadas por unanimidades 
presente. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando 
suas considerações finais. O Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão 
ordinária já determinada para o dia 14/09/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, 
Explicações e Comentários encontram-se registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas 
conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi 
a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. 
Pimenteiras do Oeste, 24 de Agosto de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 3° Sessão Ordinária do Segundo 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 025/2023-Autoria do vereador; Jorgiano Garcia Leite.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
 Projeto de Resolução n° 03/2023-Dispõe Sobre Baixa de Bens Inservíveis da Câmara Municipal de 
Pimenteiras.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 14/09/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 24 de Agosto de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP