sessao nº 24

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
me NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
Efe Hogogepeto
a!
E ARMINDO LEITE RIBEIRO
E CLOVANILDO LEMES DA COSTA
MEME ii —
JESUS REGINALDO DA CUNHA
9º SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
2
LUIZ CARLOS SPOHR
LBA vvzá,
RAFAEL DA SILVA SOUZA |
E cl Dio
Pimenteiras do Oeste, 19 de Outubro de 2023.
E JORGIANO GARCIA LEITE IR
A atos Vl dee
JORGIANO GARCÍA LEITE
ice-Presidente - CMPO
Presidente - CMPO
a : E ALVES sto
cretário - CMPO 2º Secretária - CMP
DS Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(Qhotmail.com 'R Fone (69) 3344-1072

Ata da Nona Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do Segundo Período 
Legislativo de 2023. Aos Dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência do
vereador, Jorgiano Garcia Leite, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a 
presente sessão. O Vice-Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 
196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Vice￾Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA e 
VOTAÇÃO DA ATA da SESSÃO ANTERIOR, ata da 8° sessão ordinária do Segundo Período legislativo,
deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo: Projeto de Lei nº 24 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual 
LOA nº 1115/2022). Projeto de Lei nº 25 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por 
Tendência de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 
1115/2022). Projeto de Lei nº 26 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Anulação 
de dotação conforme art. 43 § 1º III da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022).
Projeto de Lei n° 027/2023- Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar 
repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de 
agosto de 2022 que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de 
enfermagem e da parteira.2- Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma Indicação Recebida. III.- LEITURA
DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.-
USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram uso da palavra, o vereador inscrito, RAFAEL DA SILVA 
SOUZA. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI.) – Nenhum projeto recebido. O Vice-Presidente, sem 
intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de 
praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O
Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 26/10/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 19 de 
Outubro de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 8° Sessão Ordinária do Segundo Período
de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei nº 24 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022) 
Projeto de Lei nº 25 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Tendência 
de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022)
Projeto de Lei nº 26 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Anulação 
de dotação conforme art. 43 § 1º III da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022).
 Projeto de Lei n°027/2023- Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira 
complementar repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, 
de 4 de agosto de 2022 que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar 
de enfermagem e da parteira.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Proposta Emenda Lei Orgânica 1/2023.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 26/10/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 19 de Outubro de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP