sessao nº 25

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
10º SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
ma NOME DOS VEREADORES (AS) É ASSINATURA
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Pimenteiras do Oeste, 26 de Outubro de 2023.
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1º Secrefário - CNPO 2º Secretária - CMP
BZ Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(vhotmail.com E Fone (69) 3344-1072

Ata da Décima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do Segundo Período 
Legislativo de 2023. Aos Vinte e Seis (26) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência do
vereador, Luiz Carlos Sporh, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente 
sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do 
Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado 
início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA da
SESSÃO ANTERIOR, ata da 9° sessão ordinária do Segundo Período legislativo, deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo:
nenhum projeto recebido.2- Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma Indicação Recebida. III.- LEITURA
DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.-
USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram uso da palavra, os vereadores inscritos, JESUS 
REGINALDO DA CUNHA e ARMINDO LEITE RIBEIRO. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI.) – Projeto de 
Lei n° 027/2023- Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela 
união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que 
institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da 
parteira; matéria deliberada, discutida, votada e aprovada por unanimidades presentes. O Presidente, 
sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos 
de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais.
O Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 09/11/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 26 de 
Outubro de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 9° Sessão Ordinária do Segundo Período 
de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 027/2023- Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada 
pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que 
institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 09/11/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 26 de Outubro de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP