sessao nº 27

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
122 SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
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Pimenteiras do Oeste, 16 de Novembro de 2023.
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3 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do Segundo
Período Legislativo de 2023. Aos Dezesseis (16) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte 
e três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às 
dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a
ausência do vereador Jesus Reginaldo da Cunha, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi 
instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o 
artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo
Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA e 
VOTAÇÃO DA ATA da SESSÃO ANTERIOR, ata da 11° sessão ordinária do Segundo Período legislativo,
deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto recebido.2- Expediente Recebido Vereadores:
Nenhuma Indicação Recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de
requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.- USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram 
uso da palavra os vereadores inscritos, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA e RAFAEL DA SILVA SOUZA. ORDEM 
DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI.) Proposta Emenda Lei Orgânica Dispõe Sobre Alteração, Modificação, acrescenta 
e Suprime dispositivos do artigo 48 da LOM, matéria deliberada, discutida, votada recebendo 5 votos favoráveis e 
3 contrários, a matéria não atingiu quórum qualificado para aprovação ficando prejudicada, deverá aguardar o
interstício regimental para o 2° turno de votação. Projeto de Lei n° 029/2023- “Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO” matéria
deliberada, discutida, votada e aprovada por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, 
declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O
Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 23/11/2023, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 16 de 
Novembro de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
12º SESSÃO ORDINÁRIA.
72 LEGISLATURA.
32 SESSÃO LEGISLATIVA.
2 PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno
3.1-LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada Ata da 11º sessão Ordinária do Segundo
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma Indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3. - LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:”
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO A.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Proposta Emenda Lei Orgânica 01/2023-Dispõe; altera, modifica acrescenta suprime e atualiza redação de
dispositivo da Lei Orgânica do Município de Pimenteiras do Oeste.
Projeto de Lei nº 029/2023- “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da
Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO”
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 23 /11/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 16 de Novembro de 2023.
Jo! dlinalido á dleue das Regilodo
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CNPO
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2º Secretária - CNPO
E Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
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