| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Revitalização de Pavimentação Asfáltica trecho A |
| native_id | 112 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-24 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2020-08-17 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADA NA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.08.2020, SEGUE PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI |
| 2020-08-17 | Inclusa em Ordem do Dia | — | a pedido do presidente segue para deliberação em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-17T22:46:24.506677-03:00 | Aprovada | 7 | 0 | 0 |
| 2020-08-17T22:00:00.406100-03:00 | Aprovada | 7 | 0 | 0 |
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