| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | MINUTA AO Projeto de Lei Ordinária que fixa subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários para a Sétima Legislatura que compreende o quadriênio 2021 - 2024 e dá outras providências. |
| native_id | 118 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-30 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2020-09-28 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADO NA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.09.2020 SEGUE PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI |
| 2020-09-25 | Inclusa em Ordem do Dia | — | A PEDIDO DO PRESIDENTE DA CASA SEGUE PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 2020-09-25 | Análise do Projeto | — | Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORAVEL COM RESSALVA ao Projeto devido não constar em seus anexos o impacto orçamentário e financeiro cabendo ao setor executivo e a comissão de finanças e orçamento acautelar se para que os argumentos oriundos do projeto de lei não desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais. |
| 2020-09-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2020-09-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminho para Comissão de Finanças e Orçamento a Minuta do Projeto de Lei Ordinária que fixa subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários para a Sétima Legislatura que compreende o quadriênio 2021 - 2024 e dá outras providências, para emissão de parecer!! |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-28T22:18:56.088411-03:00 | Aprovada | 6 | 3 | 0 |
| 2020-09-28T22:14:17.117336-03:00 | Aprovada | 6 | 3 | 0 |
status: unsupported_format
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