| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 120 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-21 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2020-09-14 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADA NA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.09.2020, SEGUE PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI |
| 2020-09-14 | Inclusa em Ordem do Dia | — | SEGUE PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 2020-09-14 | Encaminhada ao Plenário | U | SEGUE AO PLENÁRIO PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/GP/2020 QUE “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 2020-09-08 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2020-09-04 | Inclusa em Ordem do Dia | — | A PEDIDO DO SENHOR PRESIDENTE SEGUE PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
| 2020-09-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-18T12:18:33.301752-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 1 |
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