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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-11
Ementa“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id152

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Norma promulgada — —
2021-03-01 Aguardando promulgação da lei — APÓS APROVADO NA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.03.2021, SEGUE PARA SANÇAO OU VETO DA LEI
2021-02-26 Inclusa em Ordem do Dia — —
2021-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião Conjunta com a comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2021, às oito horas e quinze minutos, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram, o Projeto De Lei Ordinário Nº 005/2021 que ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – AQUISIÇÃO DE MNI CARREGADEIRA E EMPLEMENTOS. Projeto De Lei Ordinária Nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. E Projeto De Lei Ordinária Nº 008/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos Projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais. Este é o PARECER C. R e J e C.F.O
2021-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião Conjunta com a comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2021, às oito horas e quinze minutos, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram, o Projeto De Lei Ordinário Nº 005/2021 que ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – AQUISIÇÃO DE MNI CARREGADEIRA E EMPLEMENTOS. Projeto De Lei Ordinária Nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. E Projeto De Lei Ordinária Nº 008/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos Projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais. Este é o PARECER C. R e J e C.F.O
2021-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão U SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 008/GP/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2021-02-11 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-02T09:36:19.799119-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM Nº 008/2021
Primavera de Rondônia, RO, 09 de fevereirode 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
l: O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por superávit
Financeiro, paracustear despesas com obrasde Ampliação do Sistema de Iluminação Pública do
Município, adquirido conforme demonstrativo de arrecadação federal, do bônus de Assinatura da
Cessão Onerosa.
Bi É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a
ampliação da rede de iluminação pública compreendendo o Trevo 494, Av. Efraim Goulart de
Barros entrada da cidade, Cemitério Jardim das Palmeiras, trecho Av. Jânio Quadros em frente
a Apae e Creche Municipal, Estádio Distrito de Querência do Norte, Quadra de Areia da Câmara
Municipal, Av. Porto Velho Distrito de Querência, Praça Municipal de Querência
compreendendo , quadra de areia e pista de caminhada no município de Primavera de Rondônia -
RO.
A Assim, encaminho a esta augusta Casa de Projeto de Lei Ordinária para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Artigo 74 da Lei Orgânica do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicita o
recebimento e tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, com vênia, aplique-se o
procedimento do $ 1º do Art. 121 combinado com Art. 122 de vosso re
Rua Jonas Antônio de 6
Primavera de Rondônia/RO w primaverarogov.br- E-mail gabineteOprimavera.ro.gov.br
Fone: (69) 3446 — 1205
Lauda | de 5 do PLOO08/GP/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
25.751.0023 | Convênios p/ Obras
| 25.751.0023.1067 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.00 | Obras e Instalações 180.425,56
Total da suplementação 180.425,56
Artigo 4º Para cobertura do referido crédito aberto no artigo 3º serão
utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, em conformidade com o
disposto no Art. 43 $ 1º inciso I da lei 4.320/64, apurado em Balanço Patrimonial de exercício de
(2020) a fonte de recursos3.000.0049-Outras Transferências de Recursos Federais- Exercícios
Anteriores, Conta Corrente específica 21.219-9, Agência 1181:9
art. 43 $ 1º item I da Lei 4.320/64.
Egg
anco do Brasil, previstos no
Artigo 5º Esta Lei entra em vigór na dafa de sua publicação.
Rua Jonas Antônio de Souza, 1466 — Centro CEP 76.976-000
Primavera de Rondônia/'RO Wwww.primavera.ro.gov.br- E-mail: gabinete)primavera.ro.gov.br
Fone: (69) 3446 — 1205
Lauda 3 de 5 do PLOOO8/GP/2021
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