| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências. |
| native_id | 160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-27 | Norma promulgada | — | — |
| 2021-09-20 | Aguardando promulgação da lei | — | SEGUE PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI |
| 2021-09-17 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-09-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2021, às nove horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, reanalisaram, o Projeto De Lei Ordinária Nº 012/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.” Após analise do projeto de Lei Ordinária N° 012/GP/2021, solicitam do Poder Executivo a substituição da planilha de custos – TSMR no programa SAPL, conforme nos encaminhado através do Whatsap no dia 10/09/2021, após a substituição conforme solicitado o mesmo seguirá para o presidente para demais trâmites legais. |
| 2021-06-11 | Análise do Projeto | — | OFICIO Nº 208/GP/2021 - RESPOSTA AO DESPACHO DA COMISSÃO |
| 2021-06-02 | Análise do Projeto | — | — |
| 2021-06-01 | Análise do Projeto | — | DESPACHO Apontou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021, que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.” a fim de que esta Comissão exare seu indispensável parecer no que tange seus aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme o disposto no artigo 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sendo assim, antes da Comissão adentrar no mérito de sua competência, reputo necessário que seja convocada uma reunião para o dia 09/06/2021 (quarta – feira), ás 19hrs00min, com os representantes legais, para discutirmos o presente Projeto de Lei. Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis. Notifique-se o Chefe do Poder Executivo. Departamento das Comissões, 01 de junho de 2021. |
| 2021-03-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Segue para a Comissão de Redação e Justiça - REJ, Parecer Jurídico ao PLO nº 012/GP/2021que Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências. |
| 2021-03-11 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Esta Comissão solicita parecer no que se refere a forma e legalidade do presente projeto. |
| 2021-02-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-20T22:13:08.999464-03:00 | Aprovado por maioria simples | 6 | 3 | 0 |
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Catálogo
pl_012_2021__tsmr.pdf ······························································································································· 1
TSMR - SIMULADOR 1 MODELO 2021.pdf ····························································································· 12
PLANILHA DE CUSTOS - TSMR Período:
Itens Quantidade Custo em detalhes (R$) Custo Total (R$)
Coleta 1 150.000,00 150.000,00
Transporte 1 100.000,00 100.000,00
Transbordo 1 0,00 0,00
Triagem 1 0,00 0,00
Tratamento 1 0,00 0,00
Disposição Final 1 500.000,00 500.000,00
Instalação
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
Administração
01.JAN.AAA1 A 15.12.AAA1
1. CUSTEIO DA TSMR
Custos com a coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
Custo com instalação, administração, operação, manutenção e melhoramentos do sistema de coleta, transporte e
disposição final.
PLANILHA DE CUSTOS - TSMR
Pessoal 1 100.000,00 100.000,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
Operação
Pessoal 1 400.000,00 400.000,00
EPI'S 1 30.000,00 30.000,00
Veículos (Manutenção) 1 100.000,00 100.000,00
Manutenção e melhoramentos do
sistema
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
Investimentos
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
1 0,00 0,00
Investimentos e despesas com a expansão do sistema
Despesas com a expansão do sistema
1 0,00 0,00 1 0,00 0,00 1 0,00 0,00 1 0,00 0,00
Sub-total do Custeio 1.380.000,00
Devolução ou lançamento
cobrado/lançamento indevido
1 0,00 0,00
Valor correspondente a X% (X por cento)
{cobrança pela EMPRESA sobre o valor
recebido da TSMR}
1 0,00 0,00
Resultado Financeiro (déficit ou
superávit)
1 0,00 0,00
Sub-total Financeiro R$0,00
Total (Custeio + Financeiro) R$1.380.000,00
2. DESPESAS FINANCEIRAS