| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 192 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-30 | Norma promulgada | — | — |
| 2021-04-27 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS LIDO E APROVADO NA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.04.2021, SEGUE PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI. |
| 2021-04-23 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-04-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-04-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | REUNIÃO CONJUNTA |
| 2021-04-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA - REJ, PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 03/GP/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 2021-04-12 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-26T22:28:54.290086-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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