| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 200 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-05 | Norma promulgada | — | — |
| 2021-05-03 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADO NA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.04.2021, SEGUE PARA VETO OU SANÇÃO DA LEI |
| 2021-04-30 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-04-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-04-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-04-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA - REJ, PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 035/GP/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 2021-04-19 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-04T08:47:31.738690-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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