| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Encaminho a Vossa Excelência, o Acórdão APL-TC 00389/20 e Parecer prévio PPL-TC 00045/20, referente o processo-e nº 01812/20, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2019 do Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que o feito seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável parecer quanto à legalidade e seu trâmite. |
| native_id | 201 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-24 | Decreto Promulgado | — | — |
| 2021-06-21 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-06-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 07 de junho de 2021, às dezoito horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Processo nº 022/CMPR/2020 referente ao Acórdão APL-TC 00389/20 e Parecer Prévio PPL-TC 00045/20, processo-e nº.01812/20, que versa sobre a prestação de contas do Município de Primavera de Rondônia, referente exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia – RO. |
| 2021-05-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-04-29 | Inclusa em Ordem do Dia | — | SEGUE PARA LEITURA |
| 2021-04-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Segue para a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO Parecer Jurídico ao PL nº 020/2021 sobre o Acórdão APL-TC 00389/20 e Parecer prévio PPL-TC 00045/20, referente o processo-e nº 01812/20, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2019 do Município de Primavera de Rondônia - RO. |
| 2021-04-19 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Encaminho a Vossa Excelência, o Acórdão APL-TC 00389/20 e Parecer prévio PPL-TC 00045/20, referente o processo-e nº 01812/20, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2019 do Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que o feito seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável parecer quanto à legalidade e seu trâmite. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-21T21:15:43.262760-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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