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materia nº 24/2021

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaRENUNCIA DO VEREADOR - PAULO ROBERTO NARDO
native_id206

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição arquivada — —
2021-05-07 Inclusa em Ordem do Dia — —
2021-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Diante de todo o exposto, conclui-se que: 1) O Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia deverá declarar na próxima sessão legislativa a renúncia do Sr. Paulo Roberto Nardo, declarando o cargo vago; 2) Na mesma sessão deverá convocar o Vereador Suplente; 3) Empossar o Vereador Suplente como titular na primeira sessão legislativa após o recebimento da diplomação emitida pelo TRE, já devidamente requerida; observando ainda o disposto no §4º do artigo 87 do Regimento Interno; 4) Realizar nova votação para eleição do Vice-Presidente que irá compor a mesa diretora, observando as disposições do artigo 19 do Regimento Interno. Certo de que a consulta jurídica foi devidamente respondida e fundamenta, estando o procedimento de recebimento de renúncia explicitado, finaliza o parecer, oportunidade em que submeto à elevada consideração superior.
2021-05-05 Aguardando Parecer Jurídico — À Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, A/C Dr. Walter dos Santos Júnior, Prezados, bom dia!! Cumprimentando-os, envio em anexo, o parecer jurídico requerido que versa acerca do procedimento a ser adotado após renúncia de Vereador. --- Atenciosamente.,

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À:
Câmara municipal de Primavera de Rondônia-RO
Presidente da casa de leis:
Elias Andreato Ribeiro
Assunto: Renúncia de mandato
CARTA DE RENÚNCIA
Eu, PAULO ROBERTO NARDO, brasileiro, divorciado, pecuarista, portador do CPF
469.182.132-53 e RG 396212 SSP/RO, residente e domiciliado na Rua Dazinho Neres
Francino, 1929, centro, neste município. Inicio esta carta, expressando minha mais
sincera gratidão a cada cidadão, que, por meio dos 117 votos que recebi, confiaram a
mim, para buscar melhorias para o município de Primavera de Rondônia e para os
Primaverenses. Durante este breve período, sempre busquei exercer meu mandado, com
imparcialidade e dignidade, e sempre trabalhando a favor da população como um todo.
Contudo é chegado o momento de encerrar este ciclo, e por meio deste documento
comunico minha RENÚNCIA expressa ao meu mandato de VEREADOR, que foi
outorgado nas urnas pelo eleitorado deste município, no pleito de 2020, em caráter
irrevogável e irretratável com efeitos imediatos.
Ainda nesta oportunidade, relato que as razões que me levaram a esta decisão,
são estritamente de cunho pessoal, estando relacionadas à minha saúde, tanto física
quanto mental e a necessidade de estar ao lado de minha família.
Dessa forma, ratifico minha renúncia ao cargo de VEREADOR e, nesta
oportunidade, renovo meus votos de grande estima e consideração. Sem mais para o
momento, assino a presente carta.
Primavera de Rondônia — RO, 05 de Maio de 2021.
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PAULO ROBERTO NARDO
Ofício de Registro Civis das Pe ipi
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