| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-07-23 |
| Ementa | PLO 051 GP 2021 |
| native_id | 235 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-29 | Norma promulgada | — | — |
| 2021-12-23 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2021-12-22 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-12-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-10-21 | Análise do Projeto | — | Após deram sequencia analisando o projeto de Lei Ordinária N°051/GP/2021, as quais optaram pelo encaminhamento/devolução do projeto ao poder executivo para as devidas correções conforme parecer Jurídico nº 203/2021 que seguirá em anexo a esse parecer. Depois de sanadas as respectivas correções o mesmo seguirá para analise das comissões. |
| 2021-10-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | A pedido do Senhor presidente, segue para a analise do projeto e parecer da comissão. |
| 2021-08-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Segue para Comissão de Redação e Justiça o Parecer Jurídico e o Projeto de Lei Ordinária nº 051/GP/2021 que Altera a Lei nº 076/GP/2000 que autorizou o Município de Primavera de Rondônia, através do Poder Executivo, a doação de Lote de terra ao Governo do Estado de Rondônia especificamente Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. |
| 2021-07-23 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-23T11:42:06.390074-03:00 | Aprovada | 7 | 0 | 1 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.