| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | PLO 066 GP 2021 |
| native_id | 250 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-26 | Norma promulgada | — | — |
| 2021-08-23 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADO NA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.08.2021, SEGUE PARA VETO OU SANÇÃO DA LEI. |
| 2021-08-20 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-08-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Comissão Permanente de Redação e Justiça, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 20 de Agosto de 2021, às DEZ horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Construção de Passarela Coberta”- “Indenização e Restituições”. Após a análise entenderam que os Projetos de Lei Ordinária N° 064, 065, 066, 067, 068/GP/2021, se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais. |
| 2021-08-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ, o Parecer Jurídico e o PLO nº 066/GP/2021crédito adicional especial por Superávit Financeiro para custear despesas com a devolução de sobras de recursos, da construção e cobertura da passarela da Escola Municipal José Antônio Rodrigues, conforme Termo de Convenio 187/PGE/2020. |
| 2021-08-13 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2021-08-23T22:11:17.417235-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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