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materia nº 1/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaOs Vereadores abaixo subscritos, analisou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021 que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.”. E Dentro dos parâmetros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, após a análise do Projeto resolvem ADICIONAR através de emenda Aditiva: ao PARÁGRAFO UNICO, inciso I e II do Art. 14. Excetuados os gastos com pessoal.
native_id259

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Norma promulgada — —
2021-09-20 Aguardando promulgação da lei — SEGUE PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-20T22:12:29.138901-03:00 Aprovado por maioria simples 6 3 0
2021-09-20T22:12:05.050681-03:00 Aprovado por maioria simples 6 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

| ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA ADITIVA
Os Vereadores abaixo subscritos, analisou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021 que
“Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos
Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.”. E Dentro dos
parâmetros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, após
a análise do Projeto resolvem ADICIONAR através de emenda Aditiva: ao
PARÁGRAFO UNICO, inciso I e II do art. Art. 14. Excetuados os gastos com pessoal
Primavera de Rondônia, 20 de setembro de 2021.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Vereador - Republicanos
Va
LUCAS NUNES DA SILVA
Vereador - Republicanos
Vereador - Republicanos
GS
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
Vereador - Republicanos
ecretaria Geral de Administração
Portaria 001/EMPRI2021

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