materia nº 77/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM Nº 077/2021
Primavera de Rondônia, RO, 23 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de Criar Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022, e em sua vigência anual, tem como objetivo evidenciar as metas e as
prioridades da Administração Pública, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária
“Anual para o exercício, dispor sobre as sentenças judiciais, despesas com pessoal e encargos,
dívida pública, alteração na legislação tributária e demais disposições, atendendo assim o que
estabelece a Constituição Federal, a Lei nº. 4.320/64 e a Lei Complementar de nº. 101/2000.
Acompanha o presente Projeto de Lei: Anexos de Metas Fiscais e Riscos
fiscais e as Prioridades para o exercício seguinte.
Assim, encaminho a esta augusta Casa, o Projeto de Lei Ordinária para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Artigo 105, Inciso II
da Lei Orgânica do Município combinado com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei.
Dessa forma, Senhor Presidente, submréto a de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexo$ que a ésta acompanha.
Respeitosamente,
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/GP/2021
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 ESTABELECE
AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 113 da Lei Orgânica e suas alterações do
Município de Primavera de Rondônia, Estado de Rondônia.
Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º da
Constituição Federal, Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do
Município de Primavera de Rondônia, as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022,
compreendendo:
I- as prioridades e metas da administração pública municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e
suas alterações;
IV - as disposições relativas ás despesa do Município com pessoal e encargos
sociais;
V - as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do
Município;
VI - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2022, estão identificados nos Demonstrativos
desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019.
Art. 3º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração
Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social.
Art. 4º O Anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, obedece às
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria nº 286, de 07 de
maio de 2019, 10º Edição do Manual de Elaboração válido a partir do exercício financeiro 2020.
dos seguintes:
Primário;
Nominal;
Dívida Pública.
Anterior;
Art. 5º Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se
I — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas;
Ia - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita;
IL.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas;
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas;
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da
AMPF Tabela 1 - Metas Anuais;
AME Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
AME Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
de Ativos;
Continuado;
AME Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
AMPF Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
AMPF Tabela 8 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
AME Tabela 9 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
ARF - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
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Parágrafo Unico - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em
cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
METAS ANUAIS
Art. 6º Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e
Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida
Pública, para o Exercício de Referência 2022 e para os dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão levar
em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do
Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do
cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Art. 7º Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o AMF
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior tem como
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 8º De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o AMF Tabela 3 -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas,
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica
Nacional.
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Parágrafo Unico - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os
valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos
índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 9 Em obediência ao $ 2º, inciso II, do Art. 4º da LRF, o AMF Tabela 4 -
Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do
Município e sua Consolidação.
Parágrafo Unico - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
Art. 10º O $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do
Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada
por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve
estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Unico - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 11 Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo
de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de
cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento
da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo
ou contribuição.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Art. 12 O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O AMF Tabela 9 - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter
continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS
E DESPESAS
Art. 13 O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de
Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica
nacional.
Parágrafo Unico - De conformidade com a Portaria, a base de dados da receita
e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos
três exercícios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 14 A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis
de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não
financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL
Art. 15 O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá
levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada
Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos,
resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 16 Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da
Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios
judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores
para 2021, 2022, 2023 e 2024. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2022,
especificadas de acordo com os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual 2022-2025,
são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas.
Parágrafo único. O estabelecimento das metas físicas necessárias à
concretização das prioridades dispostas neste artigo para o exercício de 2022 será efetivado em
consonância ao que dispõe o Plano Plurianual para o mesmo período, devendo caso necessário,
serem feitas adequações ao PPA.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 17 Para efeito desta Lei entende-se por:
I — função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público;
I — subfunção representa uma partição da função, visando agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
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NI — programa, o instrumento de organização da ação governamental visando
à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
plano plurianual;
IV — atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V — projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VI — operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens ou serviços;
VII — unidade orçamentária, segmento da administração a que o orçamento
consigna dotações especificas para a realização dos programas de trabalho;
VIII — concedente o órgão ou a entidade da administração pública direta ou
indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de
descentralização de créditos orçamentários;
IX - convenente o órgão ou a entidade da administração pública indireta da
categoria de Despesa representa o efeito econômico da realização das despesas; governo
municipal, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a
transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de créditos orçamentários;
X - remanejamento, as realocações de recursos de um órgão para o outro ou
de uma unidade orçamentária para outra;
XI - transposições, as realocações de recursos no âmbito dos programas e
ações (atividade, projeto ou operação especial) dentro da mesma unidade orçamentária;
XII - transferências, as realocações de recursos entre as categorias
econômicas, grupos de despesas, modalidades de aplicações e elementos de despesas, dentro da
mesma unidade orçamentária, do mesmo programa e da mesma ação (atividade, projeto ou
operação especial);
XIII - modalidade de Aplicação, representa a forma como os recursos serão
aplicados, podendo ser diretamente ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas
ou privadas que se encarregarão da execução das Ações;
XIV — fonte de Recursos representa um agrupamento de naturezas de receitas
ou recursos indicados para realizar despesas;
XV — indicadores de Programas, parâmetro de medição dos efeitos ou
benefícios no público alvo decorrentes dos produtos e serviços entregues pelas ações
empreendidas no contexto do Programa;
XVI — produtos de ação, bem ou serviço resultado da Ação, destinado ao
público-alvo, ou o investimento para a produção deste bem ou serviço;
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8 1º Cada programa identificará as Ações necessárias para atingir seus
Objetivos, sob a forma de Atividades, Projetos e Operações Especiais, especificando os
respectivos valores para as despesas consideradas e as Metas a serem alcançadas pelos
Indicadores dos Programas e Produtos de suas Ações, bem como as Unidades Orçamentárias
responsáveis pela execução;
8 2º As Unidades Orçamentárias da Administração Direta do Poder Executivo
e as Indiretas que recebem Recursos do Tesouro utilizarão, para efeito de apropriação, somente
um Programa de Apoio à Gestão e Manutenção.
8 3º Cada Atividade, Projeto e Operação Especial identificarão a Função e a
Subfunção às quais se vinculam.
8 4º As categorias de programação de que tratam esta Lei serão identificados
no Projeto de Lei Orçamentária por Programas, Atividades, Projetos ou Operações Especiais,
com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física, respeitando a especificação
constante do Plano Plurianual 2022-2025.
8 5º São consideradas como Ações de Operações Especiais, as despesas
relativas ao pagamento de inativos, financiamentos, refinanciamentos, indenizações,
ressarcimentos, transferências a Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, transferências
constitucionais a Municípios, juros, encargos e amortização da dívida pública, precatórios,
sentenças judiciárias e outras que não se possa associar um bem ou serviço ofertado diretamente
à sociedade.
8 6º A transferência de recursos a entidades privadas, respeitado o disposto
nesta Lei, terá a sua execução orçamentária classificada em Projetos e Atividades dos Programas
relacionados com o objetivo da transferência a ser efetuada.
Art. 18 A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos — fiscal
referente aos órgãos do Poder Executivo, seus Fundos e Entidades indireta, instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
Art. 19 O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:
I- texto da lei;
Il-consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo:
a) anexos dos orçamentos fiscais, discriminando as receitas e as despesas na
forma definida nesta Lei;
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Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que
se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, III, da Lei
Federal n.º4.320/64, os seguintes demonstrativos:
I — Sumário Geral da Receita e Despesa;
II — Anexo e Despesa Categoria Econômica;
HI - Receita por Fonte;
IV — Anexo I — Receita;
V — Anexo II - Despesa;
VI — Quadro das Dotações por órgão de Governo;
VII — Anexo VI — Programa de Trabalho;
VHI — Anexo VII — Programa de Trabalho de Governo;
IX — Anexo VIII — Despesa Conforme Vínculo Recursos;
X — Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por órgão e Funções
XI — QDD — Quadro de Detalhamento da Despesa;
Art. 20 O orçamento fiscal discriminara a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação, com suas respectivas dotações, especificando, no
mínimo, a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa, a
modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte de recursos.
$ 1º. A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é
fiscal (FIS), da seguridade social (SEG), ou de investimento das empresas estatais (INV).
$ 2º. Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de
despesas de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminado:
I — pessoal e encargos sociais — 1;
Il — juros e encargos da dívida - 2;
NI — outras despesas correntes - 3;
IV — investimentos - 4;
V — inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas — 5;
VI — amortização da dívida - 6.
$ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º desta Lei, será
identificada pelo dígito 9, no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
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$ 4º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I — mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades;
b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou.
II — diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro
órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
$ 5º. A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no
mínimo, o seguinte detalhamento:
I — transferências a instituições privadas sem fins lucrativos — 50;
1 — aplicações diretas — 90.
Art. 21 A Reserva de Contingência, será alocada na Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda — SEMAF, para atendimento das despesas
imprevisíveis, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisíveis, bem como
para as obrigações constitucionais, legais e obrigatórias, incluídas as despesas de pessoal e
encargos sociais.
CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 22 A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do
Anexo das Metas Fiscais desta Lei.
Art. 23 As unidades orçamentária, quando da elaboração de suas propostas,
deverão atender à estrutura orçamentária e as determinações emanadas pela legislação pertinente.
Art. 24 A proposta orçamentária, não conterá dispositivo estranho a previsão
da receita e a fixação da despesa, em face de Constituição Federal e à Lei Complementar nº
101/2000, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à
participação comunitária, e compreenderá:
I - o orçamento fiscal dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos,
autarquias mantidas pelo Poder Público;
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IX - a seleção, em conjunto com a comunidade, das prioridades estabelecidas
nesta Lei, de acordo com a legislação municipal específica, devendo ser atendida a capacidade
financeira do Município.
Parágrafo único. O poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua
proposta até o dia 30 setembro, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e suas
alterações.
CAPÍTULO IV
DAS METAS FISCAIS
Art. 25 A proposta orçamentaria anual atenderá as diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem à previsão da receita para o exercício.
Art. 26 As receitas e as despesas serão estimadas com base nos índices oficiais
vigentes, considerada a estimativa de inflação para o ano seguinte, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos
dos planos econômicos do Governo Federal e a conjuntura econômica nacional e regional, em
conformidade com Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.
$ 1º Na estimativa das receitas deverão ser considerados, ainda, os efeitos
decorrentes das modificações da legislação tributária, aprovada até 31 de dezembro de 2021:
I — atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias;
II — editar planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as
alíquotas nominais e as efetivas;
II — expandir o número de contribuintes;
IV- atualizar cadastro imobiliário fiscal;
V- demonstrar o efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções,
anistias, remissão, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
$ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão
corrigidos monetariamente segundos os critérios estabelecidos pela legislação especifica.
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8 4º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária
e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos a pagar
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 27 O poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I — realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da
legislação em vigor;
II — realizar operações de créditos até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
HI — abrir créditos adicionais suplementares ficando limitado em 20% (vinte
por cento) do montante expresso na Lei de Orçamento para 2022:
IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal;
a) a transposição, remanejamento e transferência deverão ser efetivados através
de Decreto do Poder Executivo pelo qual poderá utilizar total ou parcialmente, a dotação
orçamentaria aprovada na Lei de Orçamento de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgão, entidades ou
unidades orçamentárias, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação;
b) na hipótese de reformulação administrativa que modifique a estrutura
programática, por categoria de programação, fica limitado em 20% (vinte por cento) do
montante expresso na Lei de Orçamento para 2022;
V- utilizar o excesso de arrecadação unicamente para cobertura de créditos
adicionais suplementares de projetos ou atividades vinculadas, de forma precisa e especialmente
da área social, nas ações, a saber:
a) atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco;
b) produção e aquisição de moradias destinadas a operacionalizar o
desfavelamento e programas de moradias populares a famílias de baixa renda;
c) incrementos de programas na área de saúde.
Art. 28 O limite autorizado no artigo 27, não será onerado quando o crédito se
destinar a:
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I - atender insuficiência de Dotação do Grupo de Pessoal e Encargos Sociais,
mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo;
II - atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de
dotações;
NI - atender despesas financiadas com recursos vinculados à operação de
crédito e convênios;
IV - atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital
consignadas em programas de trabalho das funções Saúde, Assistência, Educação, mediante o
cancelamento de dotações das respectivas funções;
V - incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2021, e o
excesso de arrecadação de recursos vinculados de fundos especiais e do FUNDEB, quando se
configurar receita do exercício, superior às previsões de despesas fixadas em Lei.
Art. 29 Se o Projeto da Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro
de 2021, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária, observado o
limite de 1/12(um doze avos) do total de cada dotação orçamentária em cada mês, até que seja
aprovado pelo Poder Legislativo.
Art. 30 Para atender ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I- estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso;
II- publicar, em até 30 (trinta) dias, após o encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações do Município;
H- emitir, ao final de cada semestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla divulgação.
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 31 O orçamento fiscal abrangerá os Poderes do Município, seus fundos,
órgão, e as entidades da Administração Indireta.
Art. 32 A receita orçamentária prevista deverá ser composta por todos os
tributos de competência municipal, pelas transferências constitucionais, outras receitas correntes,
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PODER EXECUTIVO
operações de crédito e outros recursos decorrentes de convênios, ajustes, acordos, termos de
cooperação e outras formas de contratos firmados com as demais esferas de governo.
Art. 33 As despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo e
Executivo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais e legais aplicáveis,
especialmente o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reajuste de servidores
efetivos, visando manter o poder aquisitivo em decorrência da variação inflacionária do período
observado, considerando o disposto no artigo 16 da LC 101/2000.
8 2ºFica o Poder Executivo, Legislativo e demais Poderes que integram o
município, autorizado a realizar concurso público para provimento de cargos e contratações
estritamente necessárias respeitadas à legislação vigente.
Art. 34 A reserva de contingência será limitada a 2% da receita corrente
líquida real sendo permitida a sua utilização em conformidade com o anexo de risco fiscal desta
Lei.
Art. 35 Para efeito do cumprimento do $3º artigo 16 da Lei complementar
101/200, será considerada irrelevante a despesa enquadrável no artigo 24, inciso Il e II da Lei
8.666/93.
Art. 36 As Leis ordinárias que criem novos projetos de despesas de caráter
continuando só poderão ser cumpridas após adequadamente atendidos os projetos em andamento
e contempladas as despesas a seguir priorizadas:
I- pessoal e encargos sociais;
IX - juros e amortização da dívida pública;
III - contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou
financiamentos;
IV - transferências correntes ou de capital para os fundos municipais;
V - ações judiciais objeto de precatórios;
VI - despesas vinculadas constitucionalmente às parcelas da receita de
impostos.
Art. 37 Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes dos Anexos das Metas Fiscais desta Lei
podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados
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com recursos próprios ou de outras esferas de governo, com prévia autorização do Poder
Legislativo.
Art. 38 A concessão de transferência de recursos orçamentários para entidades
públicas ou privadas dependerá do cumprimento das determinações legais estabelecidas pela
legislação atinente, não podendo ser destinados recursos para atender despesas com:
I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, comum ao
Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça
obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente;
II - clubes, ou quaisquer outras entidades congêneres excetuadas os Centros de
Educação Infantil, as Entidades Assistenciais, as Associações de Pais das Escolas Municipais
(PAFES), Associação, confederações, Entidades Religiosas, Entidades Esportivas e organizações
não governamentais, atendendo o disposto no Parágrafo único;
WI - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou
empregado de empresa pública ou de sociedade mista ou fundo previdenciário, por serviços de
consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios,
acordos, ajustes ou instrumento congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público
ou privado, nacionais e internacionais;
Parágrafo único. Para atender ao disposto nos incisos I e II, durante a
execução orçamentária de exercício de 2022, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo Projeto de Lei para a autorização de celebração de convênio.
Art. 39 O Município aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, o
percentual no artigo 212 da constituição Federal.
Art. 40 O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde, conforme
o percentual estabelecido pelo artigo 7º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
CAPÍTULO VI
DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
Art. 41 A secretaria Municipal de Administração e Fazenda — SEMAF adotará
medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não
cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma
proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridades atendendo o
disposto no $2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequencia:
I - limitação das despesas com:
a) aquisição de equipamentos;
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b) inversões e investimentos em obras;
c) horas e plantões extraordinários;
d) produtividade;
e) convênios para subvenção social ou econômica.
II - redução percentual das despesas com:
a) aquisição de materiais de consumo;
b) contratação de serviços de terceiros;
c) outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.
Parágrafo único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados em relação às previstas.
Art. 42 Os órgãos da administração Indireta deverão encaminhar,
mensalmente, ao Poder Executivo, relatórios sobre as despesas empenhadas em relação a
previstas.
Art. 43 O Poder Executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes a
despesas com pessoal, até o limite de reposição do valor de compra dos salários do último
exercício, desde que não incorra no descumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, e
demais legislação pertinentes.
Art. 44 A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda — SEMAF deverá
implantar o controle de custos, onde deverão ser avaliados os resultados dos programas
municipais e procedido os devidos ajustes e correções necessários, considerando os objetivos de
eficiência e racionalidade.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2022.
%
Primavera/de Ropdônia'RO, 23 de setembro de 2021.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
MANTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO, HAJA VISTA
SER UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
APOIO ADMINISTRATIVO UNIDADE 0,00 0,00
BENS MOVEIS UNIDADE 0,00 0,00
NUMERO DE SERVIDOR PERCENTUAL 0,00 0,00
VALOR ÁREA CONSTRUÍDA 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.053.032,18
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇAO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM CONDIÇOES DE ATENDIMENTO E EXECUÇAO DOS
TRABALHOS BUROCRATICOS.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO,HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
APOIO ADMINISTRATIVO UNIDADE 0,00 0,00
BENS MOVEIS UNIDADE 0,00 0,00
NUMERO DE SERVIDOR PERCENTUAL 0,00 0,00
VEÍCULOS UNIDADE 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.923.061,62
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E EXECUÇAO DOS
TRABALHOS BUROCRATICOS.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO,HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
NUMERO DE SERVIDOR PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 7.136.631,72
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM CONDIÇOES DE ATENDIMENTO E EXECUÇAO DOS
TRABALHOS BUROCRATICOS.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO,HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
VALOR ÁREA CONSTRUÍDA 0,00 0,00
VEÍCULOS UNIDADE 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 951.000,00
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
REGULARIZAR AS AREAS NAO REGULARIZADAS DA AREA URBANA DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA:
A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E MUITO IMPORTANTE E OBJETIVA DESENVOLVER AS FUNÇÕES SOCIAIS
E A PROPRIEDADE URBANA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
CONTRIBUINTES PESSOAS 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 10.000,00
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
PROPICIAR AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGROPECUARIA NO MUNICIPIO E CONSEQUENTEMENTE A
FIXAÇAO DO HOMEM NO CAMPO.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
CONTRIBUINTES PESSOAS 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 31.000,00
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
ESTABELECER ESTRATEGIAS QUE PERMITAM AMPLIAR E MELHORAR O ACESSO DOS MORADORES DE
CADA REGIAO ATE A SEDE DO MUNICIPIO POR MEIO DE MELHORIAS E IMPLEMENTAÇÕES.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PONTOS DE ILUMINAÇÃO UNIDADE 0,00 0,00
RECAPEAMENTO DE VIAS KILOMETROS 0,00 0,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS KILOMETROS 0,00 0,00
VICINAIS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 990.000,00 /
à Siviero
junicipal
39% 522-68
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.01
OBJETIVO:
PROVER A SEMEC COM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E EXECUÇAO DOS TRABALHOS PEDAGÓGICOS.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO,HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
NUMERO DE SERVIDOR PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.622.993,20
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.02
OBJETIVO:
PROMOVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E EXECUÇAO DOS
TRABALHOS PEDAGOGICOS.
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA PROMOVER O ATENDIMENTO AO EDUCANDO HAJA VISTO SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
BENS MOVEIS UNIDADE 0,00 0,00
NUMEROS DE ALUNOS VALOR 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 669.066,60
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.01
OBJETIVO:
ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAIS DE PESSOAS EM SITUAÇAO DE EVENTUAIS RISCOS
SOCIAIS.
JUSTIFICATIVA:
OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL VISAM PRIORITARIAMENTE ATENDIMENTO AS AREAS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONVIVENCIA COM A FAMILIA E A
COMUNIDADE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
CONTRIBUINTES PESSOAS 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 95.354,96
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.02
OBJETIVO:
PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E EXECUÇAO DOS
TRABALHOS SOCIAIS
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO,HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
NUMERO DE SERVIDOR PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 15.000,00
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.01
OBJETIVO:
PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DOS
TRABALHOS DA SAUDE
JUSTIFICATIVA:
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NECESSITA DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO PUBLICO,HAJA VISTA SER
UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
NUMERO DE SERVIDOR PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 619.225,54
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.01
OBJETIVO:
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAUDE.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
CONTRIBUINTES PESSOAS 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 323.865,48
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
OFERECER SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE VALORIZANDO A POPULAÇAO DE PRIMAVERA DE
RONDONIA
JUSTIFICATIVA:
A COLETA DE LIXO PROTEGE A POPULAÇÃO HAJA VISTA SER UM SERVIÇO ESSENCIAL E OBRIGATORIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
CONTRIBUINTES PESSOAS 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 60.000,00
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
DOAÇAO SAE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
DOAÇAO SAE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
CONTRIBUINTES PESSOAS 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 380.187,61
fB4 99N522-68
de Rondógia - RO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
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EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
VISA GARANTIR RECURSOS PARA ATENDIMENTO DOS RISCOS FISCAIS IMPREVISTROS BEM COMO
COBERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSARIO DE FAZ GARANTIR RECURSOS PARA EVENTOS IMPREVISTOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
OUTROS PRODUTOS VALOR 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 200.000,00
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: q LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTR. AMPL. E REFORMA - CAMARA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1001
META FÍSICA: OBRAS
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00
piti Sivicro
cipal
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - CAMARA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$274.706,38
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: E LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CAMARA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 15,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$773.325,80
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - GABINETE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2004
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$130.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - DISTRITO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
letti Siviero
unicipal
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - GABINETE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2008
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: É ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$700.000,00
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2009
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.159.043,56
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - SEMAF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$80.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 12,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500.000,00
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: a) ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0010
META FÍSICA: VALOR
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$700.000,00 )
tt Siviero
522-68
É Rqndônia - RO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CONTRIBUIÇÃO DO PIS/PASEP
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0020
META FÍSICA: OUTROS PRODUTOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$250.000,00 2]
aetti Stviero
ipal
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: . ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0040
META FÍSICA: OUTROS PRODUTOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000,00
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999
META FÍSICA: OUTROS PRODUTOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMPLAN
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$187.000,00
Muni
fia 697 522-68
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUNEERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLAN
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2014
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 11,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$355.000,00
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: º HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 16
SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482
PROGRAMA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 50,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
02.04.00
ADMINISTRAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
ADM E COORDENAÇAO
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTR. AMPL. E REFORMA - SEMAP
CÓDIGO DE PROJETOS: 1002
META FÍSICA: OBRAS
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CODIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2017
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: = ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇAO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - SEMAP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$230.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUNEERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 9,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . TRABALHO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 11
SUBFUNÇÃO: FOMENTO AO TRABALHO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 334
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV SUST LOCAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2021
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00 a
4) 7.52
fe Rondon
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2022
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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(Página: 24 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV AMBIENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2023
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: . AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 601
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL
CODIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PROMEC MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2024
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 602
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PECUARIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00
ftoletti Siviero
al
522-68
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: 7 AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 602
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PSICULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2026
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: ' ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTR. AMPL. E REFORMA - SEMOSP
CÓDIGO DE PROJETOS: 1003
META FÍSICA: OBRAS
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00
1) 997.5: e]
Y de Rondônia - R
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Usuário: reinaldo
Data: 29/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (|)
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SEMOSP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2027
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$140.000,00
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - SEMOSP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2030
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 11,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$250.000,00
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2028
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$720.000,00
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SERV URBANOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$700.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: . ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 25
SUBFUNÇÃO: CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 751
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2033
META FÍSICA: PONTOS DE ILUMINAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00 4)
/
//
/
pas
Al de Rondônia - RO
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: q TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SERVIÇOS RURAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$70.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA LOCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DO CONVENIO FITHA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2034
META FÍSICA: RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE DE MEDIDA: KILOMETROS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00
q i dr 2 1 Siwiero
Ad ontonia NO
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SAÚDE
BUCAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2044
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$54.567,72
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - PSF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2077
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$255.647,82
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2078
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 15,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$269.010,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: a SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - FARM BASICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2075
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$36.121,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PAB
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2076
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$55.955,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - MAC
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2079
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.822,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: F SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PMAQ RO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2080
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$11.306,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - MAC
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2081
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - PAB
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2082
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - FARM BAS EST
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2083
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.129,71
iviero
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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(Página: 46 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - VIG SANITARIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2084
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$9.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: y SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - VIG EM SAUDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2085
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - VIG EM SAUDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2086
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$71.930,00
Data: 23/09/2021 15:44:48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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(Página: 49 / 90)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01
FUNÇÃO: . SAUDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMS
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - VIG SANITARIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2087
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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(Página: 50 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: 3 SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTR. AMPL. E REFORMA - SEMSAU
CÓDIGO DE PROJETOS: 1004
META FÍSICA: OBRAS
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$167.205,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: E SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - CONS MUN SAUDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2068
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SEMSAU
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - SEMSAU
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2072
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS COMPL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2073
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 11,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSAU
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2071
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 57,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000.000,00
| SIUICtO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02
FUNÇÃO: E SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA
CODIGO DO PROGRAMA: | 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT GESTAO DE RES HOSPITALAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2074
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: | FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB 60%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2046
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 31,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.850.409,24 N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 58 / 90)
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB 40%
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2047
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 8,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$420.000,00
à Siviero
RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: | FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB INFANTIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 3,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$102.583,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 60/90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB CRECHE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2050
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 6,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 61/90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: ; EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTR. AMPL. E REFORMA - SEMEC
CÓDIGO DE PROJETOS: 1005
META FÍSICA: OBRAS
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALTERAÇÃO ( )
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02.07.02
EDUCAÇÃO
12
INCLUSÃO ( )
ENSINO FUNDAMENTAL
361
ADM E COORDENAÇÃO
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SEMEC
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2042
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$170.000,00
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
EXCLUSÃO ()
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02.07.02
EDUCAÇÃO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
ADM E COORDENAÇÃO
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - SEMEC
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2045
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 8,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.000,00
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 64 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PAFE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2053
META FÍSICA: NUMEROS DE ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 65/90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEC
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2043
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 80,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.622.271,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 66 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: j EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - COMPL MERENDA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2051
META FÍSICA: NUMEROS DE ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 67 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DO TRANSP ESCOLAR - CV
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2052
META FÍSICA: NUMEROS DE ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$489.365,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
(Página: 68 / 90)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: E EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SAL EDUCAÇAO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2054
META FÍSICA: NUMEROS DE ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$53.525,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: E EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2055
META FÍSICA: NÚMEROS DE ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$52.055,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - PNATE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2056
META FÍSICA: NUMEROS DE ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$24.120,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02.07.02
CULTURA
13
DIFUSÃO CULTURAL
392
ADM E COORDENAÇÃO
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - CULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2057
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
Data: 23/09/2021 15:44:48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.02
FUNÇÃO: º DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - ESPORTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2058
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - DBPC ESCOLA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2059
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.050,00
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - IGD PBF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060
META FÍSICA: CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$12.012,00
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (|) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - IGD SUAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2061
META FÍSICA: CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$11.093,32
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CODIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL- PBS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2062
META FÍSICA: CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$46.799,74
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CODIGO DO PROGRAMA: | 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PISO FIXO PSB - RO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2064
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.699,90
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS aTIVIDADES - MAMAE CHEGUEI
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2065
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.700,00 ?
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: q ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AO FMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2066
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - PAIF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2063
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: a ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTR. AMPL. E REFORMA - SEMAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1006
META FÍSICA: OBRAS
UNIDADE DE MEDIDA: ÁREA CONSTRUÍDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: , ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 if)
Es |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$190.961,17 7)
1]
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Usuário: reinaldo
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: j ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇAO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - CONS TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2038
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: F ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DA FROTA - SEMAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040
META FÍSICA: VEÍCULOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - CAP MORTUARIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2041
META FÍSICA: CONTRIBUINTES
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.000,00
Helotti Siviero
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Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CODIGO DO PROGRAMA: | 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2036
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 15,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$520.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA -
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.02
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: | 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$116.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
Sistema CECAM
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: o8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ADM E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - CMDCA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2067
META FÍSICA: CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA: VALOR
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$146.851,33
gti Siwiero
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: N SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SAAE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2089
META FÍSICA: NUMERO DE SERVIDOR
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 7,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$203.360,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Usuário: reinaldo-
Data: 23/09/2021 15:44:48
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: . SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA: ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUT DAS ATIVIDADES - SAAE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2088
META FÍSICA: APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 7,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$380.187,61
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Municipio de Primavera de Rondônia
Estado de Rondônia
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
1- Receitas
Art. 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
TOTAL DAS RECEITAS
1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita
Metas Anuais
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
| Valore Nominais - R$ milhares
Variações 4
2020 662.756,20 -
2021 568.178,23 -14,2704
2022 795.152,10 39,9477
2023 834.909,71 5,0000
2024 876.655,19 5,0000
2025 920.487,95 5,0000
CONTRIBUIÇÕES
Metas Anuais
Valore Nominais - R$ milhares
Variações % E
2020 7.294,68 -
2021 121.000,00 1558,7431
2022 8.070,57 -93,3301
2023 8.474,10 5,0000
2024 8.897,80 4,9999
2025 9.342,69 5,0000
RECEITA PATRIMONIAL
E Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares | Variações %
2020 13.864,16 -
2021 246.038,14 1674,6343
2022 44.788,40 -81,7962
2023 (47.028,03 5,0005
2024 49.379,43 5,0000
2025 A 51.848,40 5,0000
RECEITA DE SERVIÇOS más E ; E
Metas Anuais Valorz Nominais - R$ milhares, | Variações % |
2020 W ha 510.617,00 -
2021 [J À 427.079,55 -16,3601
2022 VN) 426.221,87 -0,2008
2023 by H 447.532,96 5,0000
2024 / 469.909,61 5,0000
2025 / =, 493.405,09 5,0000
[[/
Metas Anuais
ARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO D:
5 MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
“Nalore Nominais - R$ milhares
Variações 2%. Ra q
2020 | 5.998.377,08 -
2021 8.600.553,42 43,3813
2022 8.571.455,70 -0,3383
2023 9.000.028,49 5,0000
2024 9.450.029,91 5,0000
2025 9.922.531,40 5,0000
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO
CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Variações ho É
Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares,
2020 1.516.614,71 -
2021 934.025,38 -38,4138
2022 913.548,31 -2,1923
2023
2024
2025
959.225,73
1.007.187,01
1.057.546,36
5,0000
5,0000
5,0000
COTA-PARTE DO ICMS
Metas Anuais
2020
2021
2022
2023
2024
2025
COTA-PARTE DO IPVA
Metas Anuais
2022
2023
2024
2025
Valore Nominais - R$ milhares.
4.838.256,05
4.914.464,87
6.113.677,10
6.419.360,96
6.740.329,00
7.077.345,45
Variações %
Valore Nominais - R$ milhares.
286.089,42
208.899,32
406.812,52
427.153,15
448.510,80
470.936,34
Variações %
-26,9811
94,7409
5,0000
5,0000
5,0000
Metas Anuais
2022
2023
2024
2025
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
Valore Nominais - R$ milhares
1.932.309,87
2.438.380,36
2.600.933,66
2.730.980,34
2.867.529,36
3.010.905,83
Variações %
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Metas Anuais
Valore Nominais - R$ milhares
48.703,14
39.513,56
65.063,20
) 68.316,36
71.732,18
75.318,79
Variações %
-18,8686
64,6604
5,0000
5,0000
5,0000
DEMAIS RECEITAS
! Metas Anuais
48.590,19 |
2020 -
2021 39.265,62 -19,1902
2022 64.710,50 64,8019
2023 67.946,03 5,0000
2024 71.343,33 5,0000
2025 74.910,49 5,0000
RECEITAS DE CAPITAL
E Metas Anuais
Variações %
2020 - -
2021 4.074.911,40 HDIV/O!
2022 - -100,0000
2023 - HDIVIO!
2024 - HDIV/O!
2025 - HDIV/O!
Metas Anuais
Valore Nominais - R$ milhares | "Variações %
-2.503.860,10 -
-2.754.246,10 10,0000
2022 -3.026.612,54 9,8890
2023 -3.181.998,96 5,1340
2024 -3.341.098,91 5,0000
2025 -3.508.153,85 5,0000
RESUMO GERAL
en Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações %
2020 20.327.314,55
2021 17.867.225,41
2022 19.080.418,91
2023 20.030.384,07
2024 21.031.903,27
2025 22.083.498,43
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
EXERCICIOS - 2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIOS - 2021 - 2025 - VALORES PROJETADOS
Reinaldo cabra”
Secretário Municipal ds “Planejamento
Portaria nASIG /2021
Municipio de Primavera de Rondônia
Estado de Rondônia
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Il - Despesas
Art. 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
TOTAL DE DESPESAS
Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas
CATEGÓRIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
É DESPESA
DESPESAS CORRENTES (Il)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
PREVISÃO - R$ milhares
2023 2024
19.099.138,50 19.867.285,18
11.178.629,61 11.520.428,11
2025
20.654.375,23
11.777.559,34
18.154.804,11
10.715.877,78
Outras Despesas Correntes 7.438.926,33 7.920.508,89 8.346.857,07 8.876.815,89
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 725.614,80 731.245,57 748.618,09 991.123,20
Investimentos 725.614,80 731.245,57 748.618,09 991.123,20
Inversões Financeiras - - - -
Amortização Financeira - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (Ill) 200.000,00 200.000,00 416.000,00 438.000,00
TOTAL (IV)=(I+I+III)
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
VALORES PROJETADOS
http://www tesouro fazenda.gov.bridocuments/10180/777476/Manual+de+Demonstrativos+Fiscais+-
+MDE+10%C2%AA%20Edi%CI%ATHCI%A3O/aTde0c10-15aa-4eab-9c18-91931d4do69d
19.080.418,91 20.030.384,07 21.031.903,27 22.083.498,43
https:/Ayww economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo
Nota: Cálculos efetuados em conformidade com Manual de Orientação do TCE/RO - ANEXO DE METAS FISCAIS E RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 10º edição atualizada.
a) As projeções das metas anuais para a LDO 2022 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto aó desémpenho
das atividades econômicas do País, das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas Categorias
de receitas.
Expectativas Medianas o Cenário Macro-econômicos 2020 a 2022
Variáveis 2020 2021
Crescimento Real do PIB (% a.a) 3,500 3,500 3,500
PIB Nominal (R$ bilhões) E al 8.380,20 9.058,50
Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % 3,50 35 85
Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 07/06/2021
q /
ra PA,
Secretário Municipal e Banejam nto
Portaria'n?,05/GP/2021
Municipio de Primavera de Rondônia
Estado de Rondônia
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Il - Despesas
Art. 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
TOTAL DAS DESPESAS
Il.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valore Nominais R$ milhares] Variações 04
9.278.684,22
2021 8.838.438,56 4,74%
2022 10.715.877,78 21,24%
2023 11.178.629,61 4,32%
2024 11.520.428,11 3,06%
2025 11.777.559,34 2,23%
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais
2020
Variações pal E
Valore Nominais - R$ milhares
2021 HDIV/O!
2022 HDIVIO!
2023 HDIVIO!
2024 DIVIO!
2025 HDIVIO!
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares | ||
6.190.311,53
2021 6.924.862,25 11,87%
2022 7.438.926,33 7,42%
2023 7.920.508,89 6,47%
2024 8.346.857,07 5,38%
2025 8.876.815,89 6,35%,
Investimentos é
Metas Anuais
2.790.586,37 | E
3.138.831,04 12,48%
725.614,80 -76,88%
2023 731.245,57 0,78%
2024 748.618,09 2,38%
2025 991.123,20 32,39%
Inversões Financeiras ! a
Metas Anuais Ro | Variações %
&DIV/O!
HDIVIO!
HDIV/O!
&DIVIO!
&DIV/O!
Amortização Financeira
Metas Anuais
Valore Nominais - R$ milhares Variações FR
2020 -
2021 *DIV/O!
2022 HDIVIO!
2023 HDIVIO!
2024 HDIVIO!
2025 *DIVIO!
Reserva de Contingência =
Variações 4
Metas Anuais
Valore Nominais - R$ milhares
2020 - -
2021 - -
2022 200.000,00 -
2023 200.000,00 0,0000
2024 416.000,00 108,0000
2025 438.000,00 5,2885
RESUMO GERAL | EE
Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares JH Variações]
18.259.582,12 -
2021 18.902.131,85 3,5190
2022 19.080.418,91 0,9432
2023 20.030.384,07 9787
2024 21.031.903,27 5,0000
2025 22.083.498,43 5,0000
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
EXERCICIOS - 2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIOS - 2021 - 2025 - VALORES PROJETADOS
Reinaldo Cabkal” A
Secretário Municipal de Planejamento
do
(1AX) SddE 0d VAHISIA
(AX) VIONIONILNOO 3d VAHISIS
(AIX = 11X) = (AX) TV LIdVO JA SIVOSIA SVSIdSIA
(ADO é ep ogdezjuouy
SeJsOUBUI) SOQSISAU]
SOjJUSUI]SSAU]
(11X) TV LIdVD Ja SVSadsaa
(1X = X) = (11X) SILNINHOO SIVOSIA SVSIdSIA
Sejus11og sesadsag seno
(XI) epa ep soBJeoua e sounp
sIRIDOS SOBJBIUI 9 |2OSSed
(0) SILNINHOD SVSIdSIa
00'000'8€h 00'000'9L 7 00'000'00Z 00'000'00Z E - y
OZ'ETL'L66 60'gL9'gpz 1S'Spt LEz os'pL9'STZ 1º'989'06/'T - E
OZ'czL'L66 60'gL9'gbz LS'SpT'LEZ O8'pL9'GZZ 2º'985'06/'T o
0Z'czl'L66 6o'gL9'gpz LS'SpT' EL 08'pL9'SZL LE'98G06L'T E
00'bhz'L6€'0Z | 8998b's2s'6L | L998€'9E9'BL | 68'P9CLLT'9L | SL'G66'89P'SL -
es'gLe9zee | O'Seobres |68'g0os0zoz | ce'ocoserz | ES'LLEOBL'O -
LL'SZrocsLL | LO6coBzL'LL | 8/'L28SLZ0L | 9s'eereege | ce'peo'szz'6
00'bbz'L6€'0Z | 8998p'szs'6L | L998€'9E9'BL | 68'P9CLLT'9L | SL'G66'B9PSL |
LZTGV GL GUIA +11) = O) SVINVINRIS SVLIZDIS
| 9'687'200'Z (NA = 1A= A AD= (NA) TVLdVO Ja SIVOSIA SVLIIDIA
- jeydeo ep seggsooy seno
po'casco6 0 | posse ceceL | LE oe scoeL | SELL iza | Geospercoz |
a OP'LLGPLOP | 00'057/VS6
= - E E Ob'LL6'PZ0'b S2'65T'€00'T jedeo ep sewuguejsues|
E - e E E E (11A) susg ep opdeusiy
- - - - - [4 - (IA) soumsg1du3 ep ogdeznouy
- - - - - - (A) oupg19 ep segóeiado
x - S - OP'LLG'PZO'p 00'05Z'LG6 SL'697'€00'Z (AN) TV LIdVO Ja SVLIIDIS
P8'czsTe60z | PO'9GL'ESGEL | LE'OE9GCO'6L | 9Z'L8VVZ9LL | 66'8EG'BEZ'9L | LO'LVZ'BOZ'SL TS'z68 L82'PL (1-1) = (1) SILNIHHOO SIVOSII SVLIZDIA
62'Lb9'L ps ce'svegLs L0'98Z' L6p TL'cos 99y pL'ocg'ess eT'ocL'ocs S2'9gg'69€ SOJuSLOO SEHSIS% SEJNO
90'6ZE'SSS'6L | L6TZLPZ9BL | LS'TEL'Lb/ZL | LO'SLP'G9POL | 26'29L'600'SL | SSTLOEPOYL LS'LLO'9/8'EL SeJuSLOD SeluSISjsuel |
ol ” da - “ - De SIBIUOUIL)EA SEJ!999Y SENNO
cr'oz€'6p go'gzo'Zy o9's8z'ph vL'gco'opz 9L'pog'el 19'60/'L8 se'zs6 ro (11) sesteoueu!s segóeo!dy
ch'eze'ep co'gzo'zy os'ssZ'pp pL'gcoopz 9L'pog'el L9'602'L8 se'zse'ro [EIUOUILIEd SEJSIA
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MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2º, inciso Ill R$ 1,00
AME — Tabela 5 (LRF, art.4º,
2019 2018 | 2017
RECEITAS REALIZADAS
“RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
VALOR (Ill)
FONTE: SEM MOVIMENTOS NOS PERIODOS
Reinaldo Cát
Secretário Municipal dé Rlanejamento
Portaria nº/05/6P/2021
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 82º, inciso |V, alínea "a"
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados - -
Pessoal Civil as -
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial - -
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes - =
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes -
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) a =
RECEITAS CORRENTES m =
Receita de Contribuições - -
Patronal
Pessoal Civil - -
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos - -
Receita Patrimonial - -
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
—) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Ill) = (1 +1l) | E E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO - -
Despesas Correntes - -
Despesas de Capital - a
PREVIDÊNCIA - a
Pessoal Civil - -
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias - =
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - -
ADMINISTRAÇÃO - -
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) - E
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (= VI)
'APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
Ê DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
o - SEMPLAN
Fonte: Secretaria Municipal de ZA
|
ReinaldoCabra
Secretário Municipal dePlanejamento
Portaria A
1
(/957.522-68
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
AMF — Tabela 7 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00
! EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO 'S: FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO | | DO EXERCÍCIO
(a) | (b) (c) = (a-b) (d)=(2010)+(c)
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
Reinaldo Cabra
Secretário Municipal de Planejamento
Portaria n/05/GP/2021
x
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AME — Tabela 8 (LRF, art. 4º, R$ 1,00
SETORES! PROGRAMAS! RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO | MODALIDADE BENEFICIÁRIO
COMPENSAÇÃO
2020 2021
IPTU ISENÇÃO APOSENTADOS 20.934,15 22.399,54
22.399,54]
TOTAL
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
pio Cabi al
Secretário Municipal de Plánejamento
Portaria nº 05/GP/2021
Municipal
997.522-68
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