| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-10-18 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 28 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-11 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA, PUBLICADA E ARQUIVADA |
| 2019-11-05 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVAÇÃO SEGUE PARA SANÇÃO DA LEI |
| 2019-10-31 | Inclusa em Ordem do Dia | — | INCLUSA NA ORDEM DO DIA SEGUINTE |
| 2019-10-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Após a analise decidiram conceder PARECER FAVORÁVEL. Encaminharam o referido PARECER juntamente com os projetos para aprovação e consequentemente demais tramitações legais |
| 2019-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | APÓS ANALISADO E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ESSA COMISSÃO DECIDI EM CONCEDER PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO, ENCAMINHAMOS O PARECER JUNTAMENTE COM O REFERIDO PROJETO, PARA ANALISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 2019-10-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | ENCAMINHO PARECER JURÍDICO PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA PARECER E SEGUIMENTO DO FEITO! |
| 2019-10-18 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Encaminho ao setor jurídico para analise do referido projeto quanto a legalidade e tramitação . |
| 2019-10-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminho para apreciação das Comissões, emissão de parecer/Emenda e consequentemente aprovação/Reprovação do referido Projeto |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-04T22:45:29.265722-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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