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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaAltera o artigo 1° da Resolução n°001/CMPR/2018, no que tange o valor concessão da verba alimentícia a todos os servidores desta casa de Leis, do quadro efetivo e comissionado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, mediante crédito em conta bancaria.
native_id327

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 Norma promulgada
2022-03-25 Inclusa em Ordem do Dia
2022-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2022-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão Trata-se de consulta encaminhada visando análise quanto ao Projeto de Resolução 001/CMPR-2022, que tem visa alterar o artigo 1º da Resolução nº 001/CM/2018, no que tange o valor da verba alimentícia DE R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, mediante crédito em conta bancária.
2022-03-04 Aguardando Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-28T22:05:41.114024-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ta
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS AQ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001/CMPR/2022.
Excelentíssimos Vereadores:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PRIMAVERA DE RONDONIA —- RO, vem submeter à consideração de Vossas
Senhorias em atendimento a determinação constitucional, Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno desta casa de leis, e Requerimento em anexo de autoria dos vereadores,
submetemos para apreciação deste douto plenário o Projeto de Resolução
nº 001/CMPR/2022, tem por objetivo, alterar o artigo 1º da Resolução nº001/CMPR/2018,
no que tange o valor concessão da verba alimentícia a todos os servidores desta Casa de
Leis, do quadro efetivo e comissionado, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) para
R$600,00 (seiscentos reais) mensais, mediante crédito em conta bancária.
Os senhores Edis municipais certamente saberão da necessidade de aprovação desta
matéria em tempo hábil.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia — RO, 23 de fevereiro de
2022.
ias Andriato Ribeiro ristóvão Lourenço
Presidente 2021/2022 Vice — Presidente 2021/2022
ate Fama
Robson Moreira da Oliveira Vailton Cardoso Ferreira
1º Secretário 2021/2022 2º Secretário 2021/2022
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com
(E pá
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001 /CMPR/2022.
ALTERA O ARTIGO 1º DA
RESOLUÇÃO Nº001/CM/2018, NO
QUE TANGE O VALOR DA
VERBA ALIMENTÍCIA DE
R$400,00 (QUATROCENTOS
REAIS) PARA R$600,00
(SEISCENTOS REAIS) MENSAIS,
MEDIANTE CRÉDITO EM
CONTA BANCÁRIA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE PRIMAVERA DE RONDONIA - RO, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO a desvalorização da moeda para o custeio do pagamento
do auxílio alimentação a elevação corrente de preços praticados no mercado;
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução nº001/CMPR/2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art 1º - O valor concessão da verba alimentícia a todos os servidores desta
Casa de Leis, do quadro efetivo e comissionado é de R$ R$600,00 (seiscentos reais)
mensais, mediante crédito em conta bancária.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
2022.
RO, 23 de fevereiro de
ndriato Ribeiro Cristóvão Lourenço
Presidente 2021/2022 Vice +/Presidente 2021/2022
Robson Moreira da Oliveira Vailton Cardoso Ferreira
1º Secretário 2021/2022 2º Secretário 2021/2022
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Mhotmail.com

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