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, ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
AUTOR: Vereador: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA-PSD
REQUERIMENTO Nº003 /2022
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvindo o plenário na forma regimental, seja
o presente encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSAU, para que
informe a esta Casa de Leis, referente a PORTARIA GM/MS Nº 125, DE 24 DE
JANEIRO DE 2022 que aprova o novo Piso Salarial para R$1.750,00 reais dos
Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Endemias, sobre o motivo de não ser
cumprida.
JUSTIFICATIVA:
A medida se justifica tendo em vista a necessidade legal de cumprimento
PORTARIAGM/MS Nº 125, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, que já está em vigor.
Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a
Endemias (ACE) são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde.
Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro, da cidade ou da região rural
para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças.
Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.
Primavera de Rondônia - RO, 04 de março de 2021.
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador-PSD d
N .
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia q sr
Tel./fax** (69) 3446-1016 - CEP 76.976.000
robsonmoreiral2612(0)gmail.com bu”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO LUCAS NUNES DA SRA
Vereador-Republicanos Vereador- Republicanos
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VAILTON CARDOSO ETA WALTER DOS SANTOS
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Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./fax** (69) 3446-1016 - CEP 76.976.000
robsonmoreira12612(0gmail.com
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