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Encicad
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
GESTÃO 2021/2024
PROJETO DE LEI nº 023 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
(Autoria: Robson Moreira de Oliveira)
"INSTITUI a aplicação do questionário M-CHAT
para realização do rastreamento de sinais precoces
do autismo durante atendimentos em Unidades de
Saúde Pública e creches no âmbito municipal”.
Art. 1º. Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (ModifiedChecklist for
Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do Autismo nas Unidades de
Saúde Pública e privada âmbito municipal.
Parágrafo único. O questionário M-CHAT (ModifiedChecklist for Autism in Toddlers) está
previsto em anexo único desta lei e deverá ser aplicado às crianças entre 16 e 30 meses, com a
finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista.
Art. 2º. O Executivo Municipal fica autorizado a regulamenta a presente Lei, no que couber.
Art. 3º - Esta Lei, de autoria do Vereador Robson Moreira de Oliveira, entrará em vigor na data
de sua publicação.
Robson Moreira de Oliveira
VEREADOR - PSD
atas
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ANEXO ÚNICO
Versão do M-Chat em português!
Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu filho(a). Procure responder
de forma precisa à todas as perguntas feitas. Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma
ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento.
1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.?
2. Seu filho tem interesse por outras crianças?
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?
5, Seu filho já brincou de "faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que está falando no telefone
ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra brincadeira de "faz de conta"?
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em algo?
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.: carros ou blocos) sem
apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?
9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?
10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)?
12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
13. O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/caretas e seu filho imita)?
14. O seu filho responde quando você o chama pelo nome?
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?
16. Seu filho já sabe andar?
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando?
18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?
19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem?
22. O seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem direção definida?
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?
O M-Chat é validado para rastreamento de risco para TEA e deve ser aplicado em crianças com idades
entre 16 e 30 meses. As respostas às perguntas devem ser "sim" ou "não",
Cada resposta vale 1 ponto, de modo que a pontuação final varia de 0 a 23 e o escore total é calculado a
partir da soma dos pontos.
Se a pessoa obtiver mais de 3 pontos oriundos de quaisquer dos itens, ela é considerada em risco para
autismo.
Se obtiver 2 pontos derivados de itens críticos (que são as questões 2, 7, 9,13,14 e 15) também é
considerada em risco para autismo.
As respostas pontuadas com "não" são: 1, 2,3, 4, 56,7, 8,9, 10,10, 13, 14, 15416, 17, 19,21 8.28,
As respostas pontuadas com "sim" são: 11, 18, 20, 22. As respostas Sim/Não são convertidas em
passa/falha. A tabela abaixo, registra as respostas consideradas FALHAS, para cada um dos itens. As
respostas em negrito representam os itens críticos.
1. NÃO /2. NÃO /3. NÃO /4. NÃO /5. NÃO / 6. NÃO /7. NÃO /8. NÃO /9. NÃO / 10. NÃO / 11.
SIM / 12. NÃO / 13. NÃO / 14. NÃO / 15. NÃO / 16. NÃO / 17. NÃO / 18. SIM / 19. NÃO / 20. SIM /
21. NÃO /22. SIM /23. NÃO.
Extraído de: LOSAPIO, M. F.; PONDÉ, M. P. Tradução para o português da escala MChat para
rastreamento precoce de autismo. Rev. Psiquiatria., Rio Grande do Sul, v. 30, n. 3, p. 221, 2008.
"Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo
(TEA) / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. - Brasília : Ministério da Saúde, 2014.
Ae
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JUSTIFICATIVA
O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um transtorno
que causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na
interação e comportamento social da criança. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo
todo possuem algum tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões. Esse transtorno não possui cura e
suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado
para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades acadêmicas o
melhor possível.
Quanto antes o Autismo for diagnosticado, melhor, pois o transtorno não atinge apenas a
saúde do indivíduo, mas também de seus familiares e cuidadores. O questionário, chamado
escala M-CHAT (ModifiedChecklist for Autism in Toddlers), criado em 2001, é um instrumento
de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças
entre 16 e 30 meses.
Entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dos TEA adaptados e validados
no Brasil, apenas o ModifiedChecklist for Autism in Toddlers (M-Chat) é de uso livre. O M-
Chat é um questionário com 23 itens, usado como triagem de TEA. Pode ser aplicado por
qualquer profissional de saúde. Como mencionado, é composto por 23 perguntas para pais de
crianças de 18 a 24 meses, com respostas "sim" ou "não", que indicam a presença de
comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA. Inclui itens relacionados: (a) aos
interesses da criança no engajamento social; (b) à habilidade de manter o contato visual; (c) à
imitação; (d) à brincadeira repetitiva e de "faz de conta"; e (e) ao uso do contato visual e de
gestos para direcionar a atenção social do parceiro ou para pedir ajuda (LOSAPIO; PONDÊ,
2008; CASTRO-SOUZA, 2011; WRIGHT; POULIN-DUBOIS, 2011).
A grande vantagem, é que é rápido, simples e pode ser autopreenchido pelos pais ou
responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de treinamento
específico para sua aplicação. Como todo instrumento de triagem, ele tem o objetivo de ser o
mais sensível possível, para facilitar o diagnóstico precoce do maior número de crianças. Por ser
um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, o
M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um
diagnóstico precoce do TEA.
Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o questionário foi validado e traduzido
para a língua portuguesa em 2008. Em abril de 2017, o Departamento de Pediatria do
Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu documento
científico sobre a triagem precoce para ó autismo, onde recomenda para pediatras e profissionais
da saúde que trabalham com a primeira infância, o uso do instrumento para auxiliar em um
diagnóstico precoce.
Isto posto, temos que a aprovação do presente Projeto de Lei nada mais é que uma importante
ferramenta para os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e tratamento. Para tanto, conto
com o apoio dos nobres colegas para a provação deste projeto.
Plenário Ângelo Miguel Ferreira, em 11 de março de 2022.
Robson Moreira de Oliveira
VEREADOR - PSD