| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 50 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-27 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA |
| 2019-12-27 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA |
| 2019-12-16 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADO NA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.12.2019, SEGUE PARA PROMULGAÇÃO DA LEI |
| 2019-12-13 | Inclusa em Ordem do Dia | — | ENCAMINHO AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO |
| 2019-12-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | PARECER JURÍDICO PROCESSO N° 044/GP/2019 QUE :“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º INCISOII DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 2019-12-11 | Aguardando Parecer Jurídico | — | ENCAMINHA AO SETOR JURÍDICO PARA PARECER DE LEGALIDADE E TRAMITAÇÃO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-17T10:06:36.935777-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2019-12-16T21:44:05.818285-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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