ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO.
INDICAÇÃO nº 031/2023
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA
A INTALAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO COM NOME DAS RUAS,
PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE E DE
PREFERÊNCIA NAS RUAS, AVENIDAS,
PRÉDIOS PÚBLICOS, ESCOLAS E CRECHE
DA CIDADE E DEMAIS SINALIZAÇÕES DE
TRÂNSITO.
O Vereador Cristóvão Lourenço, integrante da Bancada do PP, vem
perante o Plenário desta Casa apresentar indicação, que depois de
apreciada e votada, seja encaminhada ao Executivo Municipal, dizendo
o que segue:
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
“A presente indicação tem como objetivo solicitar a Administração
Municipal que proceda na instalação de placas de sinalização com
nome das ruas, placas de limite de velocidade e de preferência, nas ruas
e avenidas, escolas e creche, da cidade de Primavera de Rondônia e
Distrito de Querência do Norte.”
JUSTIFICATIVA
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que determine os
responsáveis pelo trânsito a verificação de todas as placas de sinalização
de trânsito, principalmente aquelas que indicam Lombadas, Preferencial
e Pare, sendo que a maioria não possui pintura refletiva o que dificulta a
visualização pelo condutor de veículo. Constatada o desgaste das
placas requer a substituição por placas refletivas. Requer ainda, que as
placas indicativas de lombadas, estejam instaladas a uma distância de
no mínimo 50m do local onde está a lombada e não só junto a ela como
ocorre em muitos casos.
As placas refletivas são utilizadas em placas de trânsito para que se tenha
a mesma visão durante o dia ou durante a noite. As placas refletivas são
funcionais quando a luz do farol do automóvel é enviada a ela,
auxiliando os motoristas trazendo informações seguras, para o trânsito,
permitindo facilmente percepção do que realmente é importante e ser
lida em tempo hábil para a tomada de decisão, estar permanentemente
limpa, conservada, fixada e visível. Portanto, cabe à municipalidade
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
apontar a sinalização adequada, com base na legislação, colocando
placas de indicação de velocidade máxima permitida, evitando assim
que o redutor não vire um obstáculo infeliz para motoristas.
A presente indicação vem atender à solicitação dos moradores de nossa
cidade, como medida de segurança e informação, tanto para os
cidadãos Primaverenses, como também, para aquelas pessoas que se
deslocam a nosso município a lazer e/ou trabalho, causando aspecto
positivo para nossa cidade, no que se refere a organização das vias
púbicas.
O objetivo desta indicação fundamenta-se na necessidade de
instalação de placas de sinalização de limites de velocidade e de placas
de preferência para a segurança dos pedestres e dos motoristas, pois,
em várias ruas da cidade não há placas de sinalização indicando o
sentido da preferencial para passagem de veículos, pairando dúvidas
aos motoristas, podendo ocasionar colisões e acidentes, como por
exemplo, não tem nenhuma sinalização em frente a Creche Municipal.
A respeito das placas de sinalização com o nome das ruas, é importante
a sua colocação para melhor identificação à aqueles que vem de outros
municípios e se localizam pela nomeação das ruas através de placas de
identificação para entrega de produtos, objetos e serviços, facilitando a
localização dos imóveis, evitando retorno de produtos a origem por falta
de localização do endereço de entrega.
Desta forma, ressalta-se a colocação das placas de
sinalização/identificação, para melhorar o fluxo de pessoas, veículos,
entrega de correspondência entre outros motivos que vem a beneficiar
os moradores dessas ruas, além da segurança aos munícipes.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Pede-se a compreensão dos Egrégios Edis desta Casa para a aprovação
unanime da presente indicação e posterior boa vontade do Poder
Executivo para que atendam a esta reivindicação, encaminhando o
Projeto solicitando ao Detran – RO providências urgentes.
Primavera de Rondônia, 24 de agosto de 2023.
Cristóvão Lourenço
Vereador