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materia nº 44/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaPLO 044/GP/2023 - LOA 2024
native_id594

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Norma promulgada
2023-11-28 Encaminhado ao órgão competente
2023-11-27 Inclusa em Ordem do Dia
2023-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-11-20 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão Foi encaminhado para análise e parecer o Projeto de Lei nº 044/GP-2023, que em síntese, tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município de Primavera/RO, para o orçamento referente ao exercício de 2024.
2023-10-03 Aguardando Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T21:32:21.315647-03:00 Aprovada 8 0 0
2023-11-20T21:05:35.410273-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 49

 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Rua Jonas Antônio de Souza, 1466 – Centro CEP 76.976-000 
Primavera de Rondônia/RO www.primavera.ro.gov.br - E-mail: gabinete@primavera.ro.gov.br 
Fone: (69) 3446 – 1139 
 Lauda 1 de 9 do PLO 044/GP/2023
PROJETO DE LEI N° 044/2023 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024 
PRIMAVERA DE RONDÔNIA, 2023. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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 Lauda 2 de 9 do PLO 044/GP/2023
Mensagem de Lei nº 044/GP/2023 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – ESTADO DE RONDÔNIA: 
Temos a satisfação de encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo, o 
incluso Projeto de Lei nº 044/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de 
Primavera de Rondônia para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 
165, §5º, da Constituição Federal/1988 e no art. 113 e suas alterações, da Lei Orgânica do 
Município de Primavera de Rondônia. 
A proposta orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, abrangerá 
os Poderes Legislativo, Executivo com seus Fundos Municipais e Autarquias, assim como a 
execução orçamentária obedecerá às diretrizes estabelecidas no PPA 2022/2025 e na LDO de 
2024. 
A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, 
transferências constitucionais, voluntárias e outras receitas correntes e de capital, na forma da 
legislação vigente. 
Considerando ser a presente proposta um instrumento fundamental à nossa 
política administrativa para o exercício de 2024, estamos certos de sua aprovação por parte dessa 
Colenda Edilidade, sempre pronta aos esforços conjuntos em prol dos interesses da população 
Primaverense. 
Na oportunidade, aproveitamos para colocar-nos à disposição dos Nobres 
Vereadores para dirimir qualquer dúvida que possa advir, quando da análise do referido projeto. 
CENÁRIO 
Eduardo Bertoletti Siviero 
Prefeito Municipal 
 
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 Lauda 3 de 9 do PLO 044/GP/2023
DA Projeto de Lei nº 044/GP/2023 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO 
FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
PRIMAVERA DE RONDÔNIA PARA 
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 113 e suas alterações, da Lei Orgânica do 
Município de Primavera de Rondônia. 
A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia – RO aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Primavera 
de Rondônia para o Exercício Financeiro de 2024, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
Lei nº. 4.320/64, LC. Nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2024, compreendendo: 
I. O orçamento Fiscal, referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos, 
autarquias e entidades da Administração Direta e Indireta; 
II. O orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ele vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os Fundos instituídos e 
mantidos pelo Poder Público. 
CAPITULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL 
 
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 Lauda 4 de 9 do PLO 044/GP/2023
SEÇÃO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
DA RECEITA TOTAL 
Art. 2º As receitas correntes, receitas de capital a preços correntes são estimadas 
para o exercício de 2024 em R$ 30.575.775,00 (trinta milhões quinhentos e setenta e cinco mil 
e setecentos e setenta e cinco reais). 
Art. 3º A receitas do orçamento fiscal decorrerá da arrecadação dos tributos, 
contribuições, transferências e de outras receitas previstas na legislação vigente estão 
discriminadas e estimadas nos anexos desta Lei. 
CATEGORIA DA RECEITA 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.064.439,00
Contribuições 178.371,00
Receita Patrimonial 873.027,00
Receita de Serviços 556.609,00
Transferências Correntes 26.426.723,00
Outras Receitas Correntes 187.668,00
Transferências de Capital 288.938,00
Total geral da receita 30.575.775,00
SEÇÃO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
DA DESPESA TOTAL 
Art. 4º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é 
fixada em R$ 30.575.775,00 (trinta milhões quinhentos e setenta e cinco mil e setecentos e 
setenta e cinco reais). 
 
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 Lauda 5 de 9 do PLO 044/GP/2023
Art. 5º As despesas fixadas serão realizadas, de acordo com as discriminações 
constantes dos Anexos de Despesas, à conta de recursos próprios e vinculados da Administração 
Direta e Indireta, apresentam o seguinte desdobramento: 
PODER/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 1.491.046,00
PODER EXECUTIVO
Gabinete Executivo 1.994.748,00
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 4.136.467,00
Secretaria Municipal de Planejamento 1.088.044,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 1.330.690,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 3.613.448,00
Fundo Municipal de Saúde 1.434.953,00
Secretaria Municipal de Saúde 4.507.497,00
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 3.490.379,00
Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura 4.509.536,00
Fundo Municipal de Assistência Social 283.488,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 1.393.942,00
Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente 109.986,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1.191.551,00
TOTAL 30.575.775,00
SEÇÃO III 
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO 
 
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 Lauda 6 de 9 do PLO 044/GP/2023
Art. 6º As despesas fixadas por órgão, categoria econômica, grupo de despesa, 
modalidade de aplicação, elementos de despesas e fonte de recursos estão discriminadas e 
estimadas em anexos. 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
Art. 7º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos Adicionais 
Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total do orçamento, com finalidade de 
atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada 
categoria de programação, em conformidade com o previsto nos Incisos I, II e III do § 1º, do art. 
43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; 
Art. 8° O limite autorizado no art. 6º não será onerado quando o crédito se 
destinar-se a: 
I. Abrir Créditos Adicionais Suplementares do total dos orçamentos Fiscal, com a 
finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentarias consignadas aos 
grupos de despesas de cada categoria de programação ou funcional 
programática, conforme disposto no Art. 43 § 1 inciso III da Lei Federal 
4.320/64; 
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, 
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de 
anulação de dotações; 
III. Atender despesas financiadas com recursos vinculados a operação de crédito e 
convênios; 
IV. Atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignados em 
programas de trabalho das funções Saúde, Assistência e Educação mediante o 
cancelamento de dotações das respectivas funções; 
V. incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2023, e o 
excesso de arrecadação de recursos vinculados de fundos especiais e do 
 
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 Lauda 7 de 9 do PLO 044/GP/2023
FUNDEB, quando se configurar receita do exercício, superior às previsões de 
despesas fixadas nesta Lei. 
VI. Criar e/ou desdobrar os elementos e subelementos do quadro de detalhamento 
de despesas dentro da mesma programação ou funcional programática, caso haja 
necessidade de acordo o limite estabelecido disposto no art. 6 desta lei; 
§ 1º O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para 
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, os saldos apurados no balanço patrimoniais 
do Exercício anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos, em conformidade com 
o (Art. 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64). 
§ 2º O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para atender 
as insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação apurado por categorias de 
receitas já previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Art. 43, § 1º, Inciso II, 
da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 9 Na verificação do atendimento dos limites definidos neste Art. 6 desta lei, 
não serão computadas as aberturas de créditos suplementares previstos nos Parágrafos § 1º, § 2º. 
Art. 10 Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da 
Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos 
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, com prévia autorização do Poder Legislativo. 
Art. 11 Fica o Poder Executivo conforme estabelecido na Lei de Diretrizes 
Orçamentária autorizado a transpor, remanejar e ou transferir até o limite igual e independente ao 
autorizado no Art. 6 desta Lei, conforme art. 167 da Constituição Federal, combinado com Art. 
43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 12 As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, 
operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de 
arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. 
 
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 Lauda 8 de 9 do PLO 044/GP/2023
Art. 13 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo 
ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da 
Federação. 
Art. 14 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os 
governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração 
direta ou indireta. 
Art. 15 O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros 
para utilização de dotações de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas, 
para garantir as metas de resultado primário estabelecidas da Lei de diretrizes Orçamentárias, com 
autorização prévia do Poder Legislativo. 
Art. 16 Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal a adotar parâmetros para 
utilização de dotação, bem como promover a limitação de empenho de forma a compatibilizar as 
despesas a efetiva realização das receitas para garantir as metas de resultado primário estabelecidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mediante prévia autorização do Poder Legislativo. 
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 17 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos por 
antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, inclusive os mencionados nos 
artigos 32 e 38 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 18º Ao realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita fica o 
Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas de 
recursos oriundos da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios, Cota Parte do Imposto 
 
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 Lauda 9 de 9 do PLO 044/GP/2023
de Circulação de Mercadorias e Serviços, referencialmente, ou de outras fontes de recursos 
próprios do Tesouro Municipal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 19 Integram o teor desta Lei, todos os anexos constantes da Lei Federal 
4.320/64. 
Art. 20 Esta Lei terá a eficácia a partir de 01 de janeiro de 2024. 
Art. 21 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Eduardo Bertoletti Siviero 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:32:48
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas - Orçamento 2024
Sistema CECAM
1.0 RECEITAS CORRENTES. 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.544.873,00
 1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.064.439,00 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.924.751,00 29.469.624,00
 1.2 CONTRIBUIÇÕES 178.371,00
 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 873.027,00
 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 556.609,00
 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.426.723,00
 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 187.668,00 30.286.837,00
SUPERÁVIT 817.213,00
------------------------- -------------------------
TOTAL 30.286.837,00 TOTAL 30.286.837,00
------------------------- -------------------------
SUPERÁVIT CORRENTE 817.213,00
 2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 288.938,00 288.938,00 4.4 INVESTIMENTOS 805.151,00
 4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00 806.151,00
 9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
300.000,00
DÉFICIT
------------------------- -------------------------
TOTAL 1.106.151,00 TOTAL 1.106.151,00
------------------------- -------------------------
RESUMO
 RECEITAS CORRENTES 30.286.837,00 DESPESAS CORRENTES 29.469.624,00
 RECEITAS DE CAPITAL 288.938,00 DESPESAS DE CAPITAL 806.151,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
------------------------- -------------------------
 TOTAL 30.575.775,00 TOTAL 30.575.775,00
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA 
SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
(Página: 1 / 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:36:36
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.454.046,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 964.700,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 964.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 770.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 181.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 489.346,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 489.346,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.909,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 234.637,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 142.800,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 37.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.491.046,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 28.015.578,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.580.173,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.580.173,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 11.708.105,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.603.656,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 306.287,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 362.125,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.435.405,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 225.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 225.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN 30.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.180.405,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 604.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.917.406,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 103.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 124.386,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 7.153.967,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.842.446,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 308.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS 96.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 769.151,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 768.151,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 768.151,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 288.938,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 389.213,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 300.000,00
-------------------------
TOTAL... 29.084.729,00
-------------------------
TOTAL GERAL... 30.575.775,00
(Página: 1 / 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:35:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.454.046,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 964.700,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 964.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 770.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 181.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 489.346,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 489.346,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.909,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 234.637,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 142.800,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 37.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.491.046,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.954.748,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.371.359,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.371.359,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.084.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 239.340,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 48.019,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 583.389,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 583.389,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 107.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 53.389,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 273.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 135.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.994.748,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.792.080,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.009.080,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.009.080,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.114.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.080,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.783.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.783.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 1.240.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 163.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.387,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 43.387,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.387,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.387,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
(Página: 1 / 5)
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Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 300.000,00
-------------------------
TOTAL... 4.136.467,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.058.044,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 638.044,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 638.044,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 480.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 106.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 52.044,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 320.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.088.044,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.250.690,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 472.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 472.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 370.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 778.690,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANT 30.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLIC 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 748.690,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 92.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 453.190,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 63.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 80.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.330.690,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.194.610,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.025.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 782.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 173.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.169.610,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.169.610,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 1.286.610,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 163.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 418.838,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 418.838,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 418.838,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 288.938,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.900,00
(Página: 2 / 5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:35:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
-------------------------
TOTAL... 3.613.448,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SAÚDE
Unidade Executora: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.414.953,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 701.359,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 701.359,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 308.172,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 306.287,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 713.594,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 713.594,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 213.370,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 400.224,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.434.953,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SAÚDE
Unidade Executora: 02.06.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.457.497,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.506.762,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.506.762,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.820.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 620.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 66.362,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.735,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 950.735,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 209.735,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 96.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
-------------------------
TOTAL... 4.507.497,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 02.07.01 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.490.379,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.278.933,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.278.933,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.690.933,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 588.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 211.446,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.446,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 211.446,00
-------------------------
TOTAL... 3.490.379,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 02.07.02 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.499.536,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.488.936,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.488.936,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.206.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 262.936,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.010.600,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 145.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 145.000,00
(Página: 3 / 5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:35:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.865.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 475.123,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 1.970.477,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 357.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
-------------------------
TOTAL... 4.509.536,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 262.562,00
-------------------------
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.562,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 262.562,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 96.686,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 121.276,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.926,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.926,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.926,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.926,00
-------------------------
TOTAL... 283.488,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.02 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.368.942,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 843.700,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 843.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 673.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.700,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 525.242,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 80.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 445.242,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 38.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 92.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 133.242,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.393.942,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 109.986,00
-------------------------
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.986,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 109.986,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 39.386,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 10.000,00
-------------------------
TOTAL... 109.986,00
(Página: 4 / 5)
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Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.09.00 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade Executora: 
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.161.551,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 245.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 916.551,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 916.551,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 79.338,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 736.213,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
-------------------------
TOTAL... 1.191.551,00
-------------------------
TOTAL GERAL... 30.575.775,00
(Página: 5 / 5)
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Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 96,38
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54,11
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54,11
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 40,81
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9,11
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1,96
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,23
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42,27
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 0,74
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,74
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN 0,10
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 0,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41,44
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 2,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6,34
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 0,34
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,13
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 0,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 24,16
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6,49
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1,01
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS 0,31
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2,64
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2,63
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2,63
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 0,95
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,31
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,38
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,98
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,98
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,98
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,98
-------------------------
TOTAL GERAL... 100,00
(Página: 1 / 1)
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Data: 27/09/2023 14:37:15
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Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.469.624,00
-------------------------
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.544.873,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.544.873,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 12.478.105,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.785.356,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 306.287,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 375.125,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.924.751,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 225.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 225.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN 30.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.669.751,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 684.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.939.315,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 103.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 41.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 124.386,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 7.388.604,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.985.246,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 308.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS 96.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 806.151,00
-------------------------
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 805.151,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 805.151,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 288.938,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 421.213,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
-------------------------
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 300.000,00
-------------------------
TOTAL GERAL... 30.575.775,00
(Página: 1 / 1)
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Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 34.953.868,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.064.439,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 - IMPOSTOS 1.505.883,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 380.785,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI 286.974,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 - IMP SOBRE A PROP PRED E TERRIT URBANA - IPTU 227.361,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 - IMP SOBRE A PROP PRED E TERRIT URBANA - MULTAS 360,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 - IMP SOBRE A PROP PRED E TERRIT URBANA - DIVIDA 47.927,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 - IMP SOBRE A PROP PRED E TERRIT URBANA - MULTAS 11.326,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 93.811,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 - IMP STRANSM INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DI 93.811,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 413.185,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 413.185,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABA 406.696,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 - IMP SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 406.696,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTRO 6.489,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 - IMP SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TERCEIROS 6.489,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCA 711.913,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 711.913,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I 711.913,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 - IMP S SERV DE QUALQUER NAT - ISSQN 617.987,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 - IMP S SERV DE QUALQUER NAT - MULTAS E JUROS 7.403,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 - IMP S SERV DE QUALQUER NAT - DIVIDA ATIVA 65.277,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 - IMP S SERV DE QUALQUER NAT - MULTAS E JUROS DA 21.246,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 - TAXAS 558.556,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 51.311,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 51.311,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PR 51.311,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00 - TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 8.651,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 627,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00 - TAXA DE LICENCA PARA FUNC DE ESTABELECIMENTO 27.808,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00 - TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 10.482,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00 - TAXA DE FISCALIZACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE 1.427,00
1.1.2.1.01.0.1.15.00 - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVA 2.316,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 507.245,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 507.245,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRI 507.245,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00 - TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 220.643,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00 - TAXA DE CEMITERIO 15.695,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 270.907,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 178.371,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI 178.371,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI 178.371,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI 178.371,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 - CONT PARA O CUSTEIO DO SERVDE ILUM PUBLICA - CO 178.371,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 873.027,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 873.027,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 873.027,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 873.027,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 873.027,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 - RENDIMENTOS - FUNDEB 24.933,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 - RENDIMENTOS - FUNDO DE SAUDE 98.724,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00 - RENDIMENTOS - MDE 1.876,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00 - RENDIMENTOS - ASPS 8.721,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00 - RENDIMENTOS - FNAS 105.649,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00 - RENDIMENTOS - FNDE 13.229,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00 - RENDIMENTOS - OUTROS DEPOSITOS RV 425.768,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00 - RENDIMENTOS - OUTROS DEPÓSITOS RP 194.127,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 556.609,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 556.609,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 556.609,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 556.609,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 556.609,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00 - SERVICOS DE CAPTAÇAO, ADUÇAO, TRAT, RESERVAÇAO 439.080,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00 - SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA 964,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00 - SERVICO DE HORAS MAQUINAS 113.116,00
1.6.9.9.99.0.1.04.00 - SERVICOS DE LIGACAO DE AGUA E ESGOTO 3.449,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.093.754,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 16.401.442,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA R 14.310.091,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP 14.270.809,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP 13.358.187,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP 13.358.187,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00 - COTA-PARTE FPM 13.358.187,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP 912.622,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPI 912.622,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00 - COTA-PARTE FPM - 1% COTA DE DEZEMBRO 503.270,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00 - COTA-PARTE FPM - 1% COTA DE JULHO 409.352,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI 39.282,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI 39.282,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO ITR 39.282,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PEL 370.584,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODU 370.584,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 370.584,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 370.584,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 1.263.721,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 1.263.721,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 716.877,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 716.877,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 - PISO DE ATENÇAO BASICA - PAB FIXO 60.224,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00 - PISO DE ATENÇAO BASICA - PAB VARIAVEL 261.581,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PACS 395.072,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 77.109,00
(Página: 1 / 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:34:42
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
1.7.1.3.50.2.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 77.109,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 - ATENÇAO MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 77.109,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 132.586,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 132.586,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 - INCENTIVO FIN A VIGILANCIA SANITARIA 12.586,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00 - INCENTIVO FIN A VIGILANCIA EM SAUDE 120.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 30.861,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 30.861,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 - ASSIST FARMACEUTICA E INSUMOS NA AT BASICA 30.861,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 306.288,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 306.288,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00 - INCENTIVO PISO ENFERMAGEM 306.288,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 152.068,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 60.437,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 60.437,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 42.461,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 - TRANSF PROG NAC DE ALIM ESCOLAR - PNAE 42.461,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 49.170,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 - TRANSF PROG NAC DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR - 49.170,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 140.239,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 140.239,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 140.239,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00 - COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 52.301,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00 - COMPONENTE - SERV DE CONV E FORT DE VINCULOS 63.926,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00 - COMPONENTE - INDICE DE GEST DESCENT DO SUAS 2.926,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00 - INDICE DE GEST DESCENTRALIZADA - IGDBF 21.051,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00 - BPC NA ESCOLA 35,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 164.739,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COM 65.559,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 - TRANSF OBRIG DEC DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/202 65.559,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 99.180,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 99.180,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00 - OUTRAS TRANSF DE REC DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 99.180,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA 11.178.086,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 9.532.107,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 8.639.045,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 8.639.045,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 8.639.045,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 857.306,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 857.306,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 857.306,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 34.936,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 34.936,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 34.936,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DO 820,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA CONT DE INTERV NO DOM ECON - CIDE 820,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 72.509,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 72.509,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 72.509,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00 - TRANSF ATENÇAO BASICA - RO 72.509,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E 1.535.870,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA 1.535.870,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA 1.535.870,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00 - TRANSF DE CONV DO ESTADOS DEST AO TRANSP ESCOLA 1.535.870,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FE 37.600,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊN 37.600,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊN 37.600,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00 - PISO FIXO BASICO ESTADUAL 34.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00 - MAMAE CHEGUEI ESTADUAL 600,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00 - BENEFICIOS EVENTUAIS ESTADUAL 3.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 3.514.226,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇ 3.465.446,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇ 3.465.446,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 - TRANSF DE REC DO FUND DE MAN E DESENV DA EDUC E 3.465.446,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚ 48.780,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚ 48.780,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚ 48.780,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAL - FUND 48.780,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 187.668,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 10.248,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 - RESTITUIÇÕES 10.248,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 10.248,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇOES - PRINCIPAL 10.248,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 177.420,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 177.420,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 - OUTRAS RECEITAS 177.420,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 177.420,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 97.271,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00 - RECEITAS DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIAS 11.168,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00 - OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 86.103,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 68.619,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00 - DIVIDA ATIVA SAAE 68.619,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 11.530,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA - SAAE 11.530,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 288.938,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 288.938,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA 288.938,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E 288.938,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 288.938,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 288.938,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 - TRANSF DE CONVENIO FITHA 288.938,00
-------------------
S U B T O T A L ... 35.242.806,00
DEDUÇÕES
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Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
Sistema CECAM
1.0.0.0.00.0.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES. -4.667.031,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -4.667.031,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -2.760.774,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA R -2.760.774,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP -2.752.918,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP -2.752.918,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP -2.752.918,00
1.7.1.1.51.1.1.02.00 - COTA-PARTE DO FPM - DEDUÇOES DO FUNDEB -2.671.637,00
1.7.1.1.51.1.1.03.00 - COTA-PARTE DO FPM - DEDUÇÃO FUNDEB INVESTIMENT -81.281,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI -7.856,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI -7.856,00
1.7.1.1.52.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB -7.856,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA -1.906.257,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO -1.906.257,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS -1.727.809,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -1.727.809,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -1.727.809,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA -171.461,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -171.461,00
1.7.2.1.51.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -171.461,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -6.987,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -6.987,00
1.7.2.1.52.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - FUNDEB -6.987,00
-------------------
S U B T O T A L ... -4.667.031,00
-----------------------
T O T A L . . . 30.575.775,00
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 
303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
(Página: 3 / 3)
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Data: 27/09/2023 14:37:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
01.000 Legislativa 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
================================================================================================
01.031 Ação Legislativa 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
01.031.0001 ATUAÇAO LEGISLATIVA 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 1.994.748,00 1.994.748,00
================================================================================================
04.122 Administração Geral 1.994.748,00 1.994.748,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 488.389,00 488.389,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 1.506.359,00 1.506.359,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.994.748,00 1.994.748,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 2.935.467,00 2.935.467,00
================================================================================================
04.122 Administração Geral 2.935.467,00 2.935.467,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 1.363.387,00 1.363.387,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 1.572.080,00 1.572.080,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.000 Encargos Especiais 901.000,00 901.000,00
================================================================================================
28.846 Outros Encargos Especiais 901.000,00 901.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846.0004 ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 901.000,00 901.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.000 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
================================================================================================
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 901.000,00 300.000,00 2.935.467,00 4.136.467,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 1.018.044,00 1.018.044,00
================================================================================================
04.121 Planejamento e Orçamento 1.018.044,00 1.018.044,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.121.0002 ADM E COORDENAÇAO 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.121.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 718.044,00 718.044,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
16.000 Habitação 70.000,00 70.000,00
================================================================================================
16.482 Habitação Urbana 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
16.482.0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.088.044,00 1.088.044,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 40.000,00 1.055.000,00 1.095.000,00
================================================================================================
04.122 Administração Geral 40.000,00 1.055.000,00 1.095.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 40.000,00 520.000,00 560.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 535.000,00 535.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
------------------------------------------------------------------------------------------------
11.000 Trabalho 30.000,00 30.000,00
================================================================================================
11.334 Fomento ao Trabalho 30.000,00 30.000,00
(Página: 2 / 8)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
11.334.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 30.000,00 30.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
17.000 Saneamento 60.000,00 60.000,00
================================================================================================
17.512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
17.512.0014 PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA 60.000,00 60.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.000 Gestão Ambiental 80.000,00 80.000,00
================================================================================================
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.541.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 80.000,00 80.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.000 Agricultura 65.690,00 65.690,00
================================================================================================
20.601 Promoção da Produção Vegetal
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.601.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.602 Promoção da Produção Animal 15.690,00 15.690,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.602.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 15.690,00 15.690,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605 Abastecimento 50.000,00 50.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 50.000,00 50.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 40.000,00 1.290.690,00 1.330.690,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 50.000,00 2.148.962,00 2.198.962,00
================================================================================================
04.122 Administração Geral 50.000,00 2.148.962,00 2.198.962,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 50.000,00 960.962,00 1.010.962,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 1.188.000,00 1.188.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.000 Urbanismo 575.548,00 575.548,00
(Página: 3 / 8)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
================================================================================================
15.451 Infra-Estrutura Urbana
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.451.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452 Serviços Urbanos 575.548,00 575.548,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 575.548,00 575.548,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
------------------------------------------------------------------------------------------------
25.000 Energia 270.000,00 270.000,00
================================================================================================
25.751 Conservação de Energia 270.000,00 270.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
25.751.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 270.000,00 270.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.000 Transporte 568.938,00 568.938,00
================================================================================================
26.782 Transporte Rodoviário 568.938,00 568.938,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 568.938,00 568.938,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.000 Desporto e Lazer
================================================================================================
27.813 Lazer
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.813.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 50.000,00 3.563.448,00 3.613.448,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SAÚDE
Unidade Executora: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
10.000 Saúde 1.434.953,00 1.434.953,00
================================================================================================
10.301 Atenção Básica 1.218.997,00 1.218.997,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0012 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚD 395.072,00 395.072,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 823.925,00 823.925,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.509,00 52.509,00
(Página: 4 / 8)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 52.509,00 52.509,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.861,00 30.861,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 30.861,00 30.861,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305 Vigilância Epidemiológica 132.586,00 132.586,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 132.586,00 132.586,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.434.953,00 1.434.953,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SAÚDE
Unidade Executora: 02.06.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
10.000 Saúde 4.507.497,00 4.507.497,00
================================================================================================
10.301 Atenção Básica 4.507.497,00 4.507.497,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0002 ADM E COORDENAÇAO 445.735,00 445.735,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 4.046.762,00 4.046.762,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0014 PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA 15.000,00 15.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0025 CONVÊNIOS P/ SEMSAU
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 4.507.497,00 4.507.497,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 02.07.01 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
12.000 Educação 3.490.379,00 3.490.379,00
================================================================================================
12.361 Ensino Fundamental 2.676.379,00 2.676.379,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0008 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB 2.676.379,00 2.676.379,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365 Educação Infantil 814.000,00 814.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0008 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB 814.000,00 814.000,00
(Página: 5 / 8)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 3.490.379,00 3.490.379,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 02.07.02 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
04.000 Administração 120.000,00 120.000,00
================================================================================================
04.122 Administração Geral 120.000,00 120.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 120.000,00 120.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.000 Educação 4.249.536,00 4.249.536,00
================================================================================================
12.306 Alimentação e Nutrição 295.123,00 295.123,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.306.0009 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO 295.123,00 295.123,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361 Ensino Fundamental 3.954.413,00 3.954.413,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0002 ADM E COORDENAÇAO 463.000,00 463.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 1.845.936,00 1.845.936,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0009 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO 1.645.477,00 1.645.477,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0016 CONVÊNIOS P/EDUCAÇÃO
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365 Educação Infantil
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0016 CONVÊNIOS P/EDUCAÇÃO
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.000 Cultura 70.000,00 70.000,00
================================================================================================
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.392.0002 ADM E COORDENAÇAO 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.000 Desporto e Lazer 70.000,00 70.000,00
================================================================================================
27.812 Desporto Comunitário 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.812.0002 ADM E COORDENAÇAO 70.000,00 70.000,00
(Página: 6 / 8)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 4.509.536,00 4.509.536,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
08.000 Assistência Social 283.488,00 283.488,00
================================================================================================
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 600,00 600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0010 PROGRAMA DE APOIO AO FMAS 600,00 600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244 Assistência Comunitária 282.888,00 282.888,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0010 PROGRAMA DE APOIO AO FMAS 282.888,00 282.888,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 283.488,00 283.488,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.02 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
08.000 Assistência Social 1.393.942,00 1.393.942,00
================================================================================================
08.244 Assistência Comunitária 1.393.942,00 1.393.942,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0002 ADM E COORDENAÇAO 450.242,00 450.242,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 943.700,00 943.700,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0024 CONVENIO P/ SEMAS
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.393.942,00 1.393.942,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
08.000 Assistência Social 109.986,00 109.986,00
================================================================================================
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 109.986,00 109.986,00
(Página: 7 / 8)
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Anexo 6 - Programa de trabalho por unidade orçamentária - Exercício 2024
Sistema CECAM
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0002 ADM E COORDENAÇAO 109.986,00 109.986,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 109.986,00 109.986,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.09.00 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade Executora:
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projeto Atividade Total
17.000 Saneamento 1.191.551,00 1.191.551,00
================================================================================================
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.191.551,00 1.191.551,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
17.512.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 305.000,00 305.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
17.512.0015 ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS 886.551,00 886.551,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL ... 1.191.551,00 1.191.551,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL... 901.000,00 300.000,00 95.000,00 29.279.775,00 30.575.775,00
(Página: 8 / 8)
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Anexo 07 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projetos Atividades Total
01 Legislativa 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
================================================================================================
01.031 Ação Legislativa 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
01.031.0001 ATUAÇAO LEGISLATIVA 5.000,00 1.486.046,00 1.491.046,00
04 Administração 90.000,00 9.272.221,00 9.362.221,00
================================================================================================
04.121 Planejamento e Orçamento 1.018.044,00 1.018.044,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.121.0002 ADM E COORDENAÇAO 300.000,00 300.000,00
04.121.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 718.044,00 718.044,00
04.122 Administração Geral 90.000,00 8.254.177,00 8.344.177,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 90.000,00 3.452.738,00 3.542.738,00
04.122.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 4.801.439,00 4.801.439,00
04.122.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
08 Assistência Social 1.787.416,00 1.787.416,00
================================================================================================
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 110.586,00 110.586,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0002 ADM E COORDENAÇAO 109.986,00 109.986,00
08.243.0010 PROGRAMA DE APOIO AO FMAS 600,00 600,00
08.244 Assistência Comunitária 1.676.830,00 1.676.830,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0002 ADM E COORDENAÇAO 450.242,00 450.242,00
08.244.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 943.700,00 943.700,00
08.244.0010 PROGRAMA DE APOIO AO FMAS 282.888,00 282.888,00
08.244.0024 CONVENIO P/ SEMAS
10 Saúde 5.942.450,00 5.942.450,00
================================================================================================
10.301 Atenção Básica 5.726.494,00 5.726.494,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0002 ADM E COORDENAÇAO 445.735,00 445.735,00
10.301.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 4.046.762,00 4.046.762,00
10.301.0012 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE 395.072,00 395.072,00
10.301.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 823.925,00 823.925,00
10.301.0014 PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA 15.000,00 15.000,00
10.301.0025 CONVÊNIOS P/ SEMSAU
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.509,00 52.509,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 52.509,00 52.509,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.861,00 30.861,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 30.861,00 30.861,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 132.586,00 132.586,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 132.586,00 132.586,00
11 Trabalho 30.000,00 30.000,00
================================================================================================
11.334 Fomento ao Trabalho 30.000,00 30.000,00
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Anexo 07 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projetos Atividades Total
------------------------------------------------------------------------------------------------
11.334.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 30.000,00 30.000,00
12 Educação 7.739.915,00 7.739.915,00
================================================================================================
12.306 Alimentação e Nutrição 295.123,00 295.123,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.306.0009 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO 295.123,00 295.123,00
12.361 Ensino Fundamental 6.630.792,00 6.630.792,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0002 ADM E COORDENAÇAO 463.000,00 463.000,00
12.361.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 1.845.936,00 1.845.936,00
12.361.0008 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB 2.676.379,00 2.676.379,00
12.361.0009 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO 1.645.477,00 1.645.477,00
12.361.0016 CONVÊNIOS P/EDUCAÇÃO
12.365 Educação Infantil 814.000,00 814.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0008 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB 814.000,00 814.000,00
12.365.0016 CONVÊNIOS P/EDUCAÇÃO
13 Cultura 70.000,00 70.000,00
================================================================================================
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.392.0002 ADM E COORDENAÇAO 70.000,00 70.000,00
15 Urbanismo 575.548,00 575.548,00
================================================================================================
15.452 Serviços Urbanos 575.548,00 575.548,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 575.548,00 575.548,00
15.452.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
16 Habitação 70.000,00 70.000,00
================================================================================================
16.482 Habitação Urbana 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
16.482.0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 70.000,00 70.000,00
17 Saneamento 1.251.551,00 1.251.551,00
================================================================================================
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.251.551,00 1.251.551,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
17.512.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRAÇÃO 305.000,00 305.000,00
17.512.0014 PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA 60.000,00 60.000,00
17.512.0015 ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS 886.551,00 886.551,00
18 Gestão Ambiental 80.000,00 80.000,00
================================================================================================
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.541.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 80.000,00 80.000,00
20 Agricultura 65.690,00 65.690,00
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Anexo 07 - Programa de trabalho por funções, subfunções e programas - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Op. Especiais Res. Conting. Projetos Atividades Total
================================================================================================
20.602 Promoção da Produção Animal 15.690,00 15.690,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.602.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 15.690,00 15.690,00
20.605 Abastecimento 50.000,00 50.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 50.000,00 50.000,00
20.605.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
25 Energia 270.000,00 270.000,00
================================================================================================
25.751 Conservação de Energia 270.000,00 270.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
25.751.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 270.000,00 270.000,00
26 Transporte 568.938,00 568.938,00
================================================================================================
26.782 Transporte Rodoviário 568.938,00 568.938,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 568.938,00 568.938,00
26.782.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
27 Desporto e Lazer 70.000,00 70.000,00
================================================================================================
27.812 Desporto Comunitário 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.812.0002 ADM E COORDENAÇAO 70.000,00 70.000,00
28 Encargos Especiais 901.000,00 901.000,00
================================================================================================
28.846 Outros Encargos Especiais 901.000,00 901.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846.0004 ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 901.000,00 901.000,00
99 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
================================================================================================
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL... 901.000,00 300.000,00 95.000,00 29.279.775,00 30.575.775,00
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA 
SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
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Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.491.046,00 1.491.046,00
=======================================================
01.031 Ação Legislativa 1.491.046,00 1.491.046,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
01.031.0001 ATUAÇAO LEGISLATIVA 1.491.046,00 1.491.046,00
04 Administração 9.362.221,00 9.362.221,00
=======================================================
04.121 Planejamento e Orçamento 1.018.044,00 1.018.044,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.121.0002 ADM E COORDENAÇAO 300.000,00 300.000,00
04.121.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRA 718.044,00 718.044,00
04.122 Administração Geral 8.344.177,00 8.344.177,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
04.122.0002 ADM E COORDENAÇAO 3.542.738,00 3.542.738,00
04.122.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRA 4.801.439,00 4.801.439,00
04.122.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
08 Assistência Social 1.503.928,00 283.488,00 1.787.416,00
=======================================================
08.243 Assistência à Criança e ao Adolesce 109.986,00 600,00 110.586,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.243.0002 ADM E COORDENAÇAO 109.986,00 109.986,00
08.243.0010 PROGRAMA DE APOIO AO FMAS 600,00 600,00
08.244 Assistência Comunitária 1.393.942,00 282.888,00 1.676.830,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
08.244.0002 ADM E COORDENAÇAO 450.242,00 450.242,00
08.244.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRA 943.700,00 943.700,00
08.244.0010 PROGRAMA DE APOIO AO FMAS 282.888,00 282.888,00
08.244.0024 CONVENIO P/ SEMAS
10 Saúde 5.942.450,00 5.942.450,00
=======================================================
10.301 Atenção Básica 5.726.494,00 5.726.494,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0002 ADM E COORDENAÇAO 445.735,00 445.735,00
10.301.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRA 4.046.762,00 4.046.762,00
10.301.0012 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DOS PROGR 395.072,00 395.072,00
10.301.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 823.925,00 823.925,00
10.301.0014 PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA 15.000,00 15.000,00
10.301.0025 CONVÊNIOS P/ SEMSAU
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatori 52.509,00 52.509,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.302.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 52.509,00 52.509,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 30.861,00 30.861,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.303.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 30.861,00 30.861,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 132.586,00 132.586,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
10.305.0013 PROGRAMA DE APOIO AO FMS 132.586,00 132.586,00
11 Trabalho 30.000,00 30.000,00
=======================================================
11.334 Fomento ao Trabalho 30.000,00 30.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
11.334.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 30.000,00 30.000,00
12 Educação 250.000,00 7.489.915,00 7.739.915,00
=======================================================
12.306 Alimentação e Nutrição 250.000,00 45.123,00 295.123,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.306.0009 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO 250.000,00 45.123,00 295.123,00
12.361 Ensino Fundamental 6.630.792,00 6.630.792,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.361.0002 ADM E COORDENAÇAO 463.000,00 463.000,00
12.361.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRA 1.845.936,00 1.845.936,00
12.361.0008 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB 2.676.379,00 2.676.379,00
12.361.0009 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇAO 1.645.477,00 1.645.477,00
12.361.0016 CONVÊNIOS P/EDUCAÇÃO
12.365 Educação Infantil 814.000,00 814.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
12.365.0008 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES FUNDEB 814.000,00 814.000,00
12.365.0016 CONVÊNIOS P/EDUCAÇÃO
13 Cultura 70.000,00 70.000,00
=======================================================
13.392 Difusão Cultural 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
13.392.0002 ADM E COORDENAÇAO 70.000,00 70.000,00
15 Urbanismo 575.548,00 575.548,00
=======================================================
15.452 Serviços Urbanos 575.548,00 575.548,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 575.548,00 575.548,00
15.452.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
16 Habitação 70.000,00 70.000,00
(Página: 1 / 2)
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Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
=======================================================
16.482 Habitação Urbana 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
16.482.0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 70.000,00 70.000,00
17 Saneamento 1.251.551,00 1.251.551,00
=======================================================
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.251.551,00 1.251.551,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
17.512.0003 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMNISTRA 305.000,00 305.000,00
17.512.0014 PRIMAVERA DE RONDONIA LIMPA 60.000,00 60.000,00
17.512.0015 ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS 886.551,00 886.551,00
18 Gestão Ambiental 80.000,00 80.000,00
=======================================================
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
18.541.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 80.000,00 80.000,00
20 Agricultura 65.690,00 65.690,00
=======================================================
20.602 Promoção da Produção Animal 15.690,00 15.690,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.602.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 15.690,00 15.690,00
20.605 Abastecimento 50.000,00 50.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
20.605.0006 PROGRAMA DE APOIO DESENV LOCAL 50.000,00 50.000,00
20.605.0017 CONVENIOS PARA SEMAP
25 Energia 91.629,00 178.371,00 270.000,00
=======================================================
25.751 Conservação de Energia 91.629,00 178.371,00 270.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
25.751.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 91.629,00 178.371,00 270.000,00
26 Transporte 280.000,00 288.938,00 568.938,00
=======================================================
26.782 Transporte Rodoviário 280.000,00 288.938,00 568.938,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA LOCAL 280.000,00 288.938,00 568.938,00
26.782.0023 CONVENIOS P/ OBRAS
27 Desporto e Lazer 70.000,00 70.000,00
=======================================================
27.812 Desporto Comunitário 70.000,00 70.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
27.812.0002 ADM E COORDENAÇAO 70.000,00 70.000,00
28 Encargos Especiais 901.000,00 901.000,00
=======================================================
28.846 Outros Encargos Especiais 901.000,00 901.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
28.846.0004 ENCAREGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 901.000,00 901.000,00
99 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
=======================================================
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 300.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL GERAL... 16.392.613,00 14.183.162,00 30.575.775,00
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 
303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
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Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Anexo 9 - Demonstrativo da despesa por orgãos e funções - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão/Funções 01 04 08 10 11
12 13 15 16 17
18 20 25 26 27
28 99
TOTAL
01 - PODER LEGISLATIVO
1.491.046,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.491.046,00
02 - PODER EXECUTIVO
0,00 9.362.221,00 1.787.416,00 5.942.450,00 30.000,00
7.739.915,00 70.000,00 575.548,00 70.000,00 1.251.551,00
80.000,00 65.690,00 270.000,00 568.938,00 70.000,00
901.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
29.084.729,00
================================================================================
TOTAIS... 1.491.046,00 9.362.221,00 1.787.416,00 5.942.450,00 30.000,00
7.739.915,00 70.000,00 575.548,00 70.000,00 1.251.551,00
80.000,00 65.690,00 270.000,00 568.938,00 70.000,00
901.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
30.575.775,00
Legenda das Funções:
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 
303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
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Data: 27/09/2023 14:43:18
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
02 PODER EXECUTIVO
 02.01 GABINETE DO PREFEITO
 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
 04.122.0002.2004 MANUT DAS ATIVIDADES - GABINETE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12 45.389,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 13 115.000,00
260.389,00
 04.122.0002.2008 MANUT DA FROTA - GABINETE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 14 150.000,00
150.000,00
 04.122.0002.2038 MANUT DAS ATIVIDADES - CONS TUTELAR
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 17 8.000,00
23.000,00
 04.122.0003.2006 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18 897.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19 197.340,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 20 23.019,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 21 135.000,00
1.252.359,00
 04.122.0003.2037 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CONSELHO TU
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22 187.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23 42.000,00
229.000,00
1.914.748,00
 02.02 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA
 02.02.00 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA
 04.122.0002.2009 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAF
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 24 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 26 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 27 1.100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28 43.387,00
1.223.387,00
 04.122.0002.2012 MANUT DA FROTA - SEMAF
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 29 140.000,00
140.000,00
 04.122.0003.2010 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAF
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30 1.114.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31 245.080,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 32 50.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 33 163.000,00
1.572.080,00
 28.846.0004.0010 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 34 600.000,00
600.000,00
 28.846.0004.0020 CONTRIBUIÇAO DO PIS/PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 35 300.000,00
300.000,00
 28.846.0004.0040 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 36 1.000,00
1.000,00
 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPP 37 300.000,00
300.000,00
4.136.467,00
 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 04.121.0002.2013 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMPLAN
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 38 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 39 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 40 250.000,00
300.000,00
 04.121.0003.2014 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLAN
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 41 480.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42 106.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 43 52.044,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44 50.000,00
688.044,00
 16.482.0005.2016 MANUT DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 45 70.000,00
70.000,00
1.058.044,00
 02.04 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E P
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
 02.04.00 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E P
 04.122.0002.2017 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAP
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 46 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 47 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 48 100.000,00
200.000,00
 04.122.0002.2020 MANUT DA FROTA - SEMAP
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 49 250.000,00
250.000,00
 04.122.0003.2018 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAP
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50 370.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51 82.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 52 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 53 63.000,00
535.000,00
 11.334.0006.2021 MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV SUST LOCAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 54 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 55 5.000,00
20.000,00
 17.512.0014.2022 MANUT GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 56 60.000,00
60.000,00
 18.541.0006.2023 MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV AMBIENTAL
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P 57 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 58 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 59 30.000,00
70.000,00
 20.602.0006.2025 MANUT DAS ATIVIDADES - PECUARIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 62 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 63 2.500,00
5.000,00
 20.602.0006.2026 MANUT DAS ATIVIDADES - PSICULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 64 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 65 5.690,00
10.690,00
1.150.690,00
 02.05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 02.05.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 04.122.0002.1003 CONST AMPL E REFORMA - SEMOSP
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 66 50.000,00
50.000,00
 04.122.0002.2027 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMOSP
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 67 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 68 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 69 120.000,00
270.000,00
 04.122.0002.2030 MANUT DA FROTA - SEMOSP
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 70 611.062,00
611.062,00
 04.122.0003.2028 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 71 782.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72 173.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 73 70.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 74 163.000,00
1.188.000,00
 15.452.0007.2031 MANUT DAS ATIVIDADES - SERV URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 75 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 76 275.548,00
575.548,00
 25.751.0007.2033 MANUT DAS ATIVIDADES - ILUMINAÇAO PUBLICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 77 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 78 21.629,00
91.629,00
 26.782.0007.2032 MANUT DAS ATIVIDADES - SERVIÇOS RURAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 79 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 80 80.000,00
280.000,00
 26.782.0007.2034 MANUT DO CONVENIO FITHA
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 81 288.938,00
288.938,00
3.355.177,00
 02.07 EDUCAÇÃO
 02.07.01 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE
 12.361.0008.2046 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 111 2.024.933,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112 440.000,00
2.464.933,00
 12.361.0008.2047 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB 30%
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 113 211.446,00
211.446,00
 12.365.0008.2049 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB INFA
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Data: 27/09/2023 14:43:18
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 114 165.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115 37.000,00
202.000,00
 12.365.0008.2050 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB CREC
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 116 501.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117 111.000,00
612.000,00
3.490.379,00
 02.07.02 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPO
 04.122.0002.2042 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMEC
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 118 120.000,00
120.000,00
 12.361.0002.2042 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMEC
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 119 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 120 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 121 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122 10.000,00
220.000,00
 12.361.0002.2045 MANUT DA FROTA - SEMEC
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 123 200.000,00
200.000,00
 12.361.0002.2053 MANUT DAS ATIVIDADES - PAFE
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 124 25.000,00
25.000,00
 12.361.0003.2043 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEC
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125 1.206.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 126 262.936,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 127 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 128 357.000,00
1.845.936,00
 12.306.0009.2051 MANUT DAS ATIVIDADES - COMPL MERENDA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 129 250.000,00
250.000,00
 12.361.0009.2052 MANUT DO TRANSP ESCOLAR - CV
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 130 1.535.870,00
1.535.870,00
 12.361.0009.2054 MANUT DAS ATIVIDADES - SAL EDUCAÇAO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 131 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 132 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 133 25.437,00
60.437,00
 12.306.0009.2055 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 134 45.123,00
45.123,00
 12.361.0009.2056 MANUT DAS ATIVIDADES - PNATE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 135 49.170,00
49.170,00
 13.392.0002.2057 MANUT DAS ATIVIDADES - CULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 136 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 137 40.000,00
70.000,00
 27.812.0002.2058 MANUT DAS ATIVIDADES - ESPORTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 138 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 139 40.000,00
70.000,00
4.491.536,00
 02.04 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E P
 02.04.00 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E P
 04.122.0002.2017 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAP
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 191 40.000,00
40.000,00
40.000,00
 02.05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 02.05.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 04.122.0002.2027 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMOSP
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220 79.900,00
79.900,00
79.900,00
 02.01 GABINETE DO PREFEITO
 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
 04.122.0002.2008 MANUT DA FROTA - GABINETE
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 234 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 235 40.000,00
55.000,00
 04.122.0003.2037 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CONSELHO TU
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 236 25.000,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:43:18
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
25.000,00
80.000,00
 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 04.121.0003.2014 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLAN
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 237 30.000,00
30.000,00
30.000,00
 02.04 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E P
 02.04.00 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E P
 04.122.0002.1002 CONST AMPL E REFORMA - SEMAP
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 238 40.000,00
40.000,00
 04.122.0002.2017 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAP
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 239 30.000,00
30.000,00
 11.334.0006.2021 MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV SUST LOCAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 240 10.000,00
10.000,00
 18.541.0006.2023 MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV AMBIENTAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 241 10.000,00
10.000,00
 20.605.0006.2096 MANUT AGRICULTURA FAMILIAR - PAA
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 242 50.000,00
50.000,00
140.000,00
 02.05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 02.05.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 25.751.0007.2033 MANUT DAS ATIVIDADES - ILUMINAÇAO PUBLICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 243 178.371,00
178.371,00
178.371,00
 02.07 EDUCAÇÃO
 02.07.02 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPO
 12.361.0002.2042 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMEC
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 244 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 245 10.000,00
18.000,00
18.000,00
 02.06 SAÚDE
 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
 10.301.0012.2078 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 82 308.172,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83 86.900,00
395.072,00
 10.303.0013.2075 MANUT DAS ATIVIDADES - FARM BASICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 84 30.861,00
30.861,00
 10.301.0013.2076 MANUT DAS ATIVIDADES - PAB
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 85 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 86 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 87 60.529,00
240.529,00
 10.301.0013.2079 MANUT DAS ATIVIDADES - MAC
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 89 77.109,00
77.109,00
 10.301.0013.2082 MANUT DA FROTA - PAB
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 91 180.000,00
180.000,00
 10.302.0013.2083 MANUT DAS ATIVIDADES - AT BASICA RO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 92 52.509,00
52.509,00
 10.305.0013.2086 MANUT DAS ATIVIDADES - VIG EM SAUDE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 93 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 94 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 95 70.000,00
120.000,00
 10.305.0013.2087 MANUT DA FROTA - VIG SANITARIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 96 12.586,00
12.586,00
1.108.666,00
 02.06.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(Página: 4 / 7)
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
 10.301.0002.2068 MANUT DAS ATIVIDADES - CONS MUN SAUDE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 97 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 98 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 99 5.000,00
20.000,00
 10.301.0002.2070 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMSAU
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 101 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 102 109.735,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104 50.000,00
249.735,00
 10.301.0002.2072 MANUT DA FROTA - SEMSAU
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 105 80.000,00
80.000,00
 10.301.0003.2071 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSAU
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 106 2.820.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107 620.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 108 66.362,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 109 540.000,00
4.046.762,00
 10.301.0014.2074 MANUT GESTAO DE RES HOSPITALAR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 110 15.000,00
15.000,00
4.411.497,00
 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
 10.301.0013.2083 MANUT DAS ATIVIDADES - AT BASICA RO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 233 20.000,00
20.000,00
20.000,00
 02.06.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 10.301.0002.2070 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMSAU
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F 234 96.000,00
96.000,00
96.000,00
 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
 10.301.0013.2098 MANUT ASSIST FIN PISO ENFERMAGEM
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIV 235 306.287,00
306.287,00
306.287,00
 02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FM
 08.243.0010.2065 MANUT DAS ATIVIDADES - MAMAE CHEGUEI
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 600,00
600,00
 08.244.0010.2059 MANUT DAS ATIVIDADES - DBPC ESCOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2 35,00
35,00
 08.244.0010.2060 MANUT DAS ATIVIDADES - PBF
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6 5.051,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 9 2.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 5.000,00
21.051,00
 08.244.0010.2061 MANUT DAS ATIVIDADES - IGD SUAS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 12 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 13 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 926,00
2.926,00
 08.244.0010.2062 PROTEÇAO BASICA SOCIAL- PBS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 16 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18 70.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 21 114.876,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23 15.000,00
221.876,00
 08.244.0010.2064 MANUT DO PISO FIXO PSB - RO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 24 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 26 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 28 4.000,00
34.000,00
 08.244.0010.2066 MANUT DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 30 3.000,00
3.000,00
283.488,00
 02.08.02 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
 08.244.0002.2035 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAS
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 32 80.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 33 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 34 80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 36 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 38 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 39 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40 25.000,00
346.000,00
 08.244.0002.2040 MANUT DA FROTA - SEMAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 41 79.242,00
79.242,00
 08.244.0002.2041 MANUT DAS ATIVIDADES - CAP MORTUARIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 42 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 43 4.000,00
11.000,00
 08.244.0002.2097 MANUT CONS MUN ASSIST SOCIAL - CMAS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 44 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 45 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 46 1.000,00
14.000,00
 08.244.0003.2036 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 47 673.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48 150.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 49 20.700,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50 100.000,00
943.700,00
1.393.942,00
 02.08.03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES
 08.243.0002.2067 MANUT DAS ATIVIDADES - CMDCA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 53 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 55 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 57 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 58 39.386,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 60 10.000,00
109.986,00
109.986,00
01 PODER LEGISLATIVO
 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
 01.031.0001.1001 CONST AMPL E REFORMA - CAMARA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 5.000,00
5.000,00
 01.031.0001.2001 MANUT DAS ATIVIDADES - CAMARA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 2 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3 21.909,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 5 234.637,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6 32.000,00
378.546,00
 01.031.0001.2002 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CAMARA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7 770.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8 181.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 9 13.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10 142.800,00
1.107.500,00
1.491.046,00
02 PODER EXECUTIVO
 02.09 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
 02.09.00 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
 17.512.0003.2089 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SAAE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 50.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 3 15.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4 60.000,00
305.000,00
 17.512.0015.2088 MANUT DAS ATIVIDADES - SAAE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 5 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6 79.338,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 8 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 9 736.213,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 30.000,00
886.551,00
1.191.551,00
(Página: 6 / 7)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
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Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
Sistema CECAM
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
------------------------------
TOTAL ... 30.575.775,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
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Data: 27/09/2023 14:44:13
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Comparativo de Receita e Despesa Orçada conforme a Destinação de Recurso
Sistema CECAM
Exercício de 2024
D.R. Descrição Receita Despesa
0.1.000.0000 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 30.575.775,00 30.575.775,00
0.1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.761.293,00 16.392.613,00
0.1.500.1001 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV 1.876,00 2.308.936,00
0.1.500.1002 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ 8.721,00 4.507.497,00
0.1.540.0000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI 0,00 211.446,00
0.1.540.1070 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO 3.490.379,00 3.278.933,00
0.1.550.0000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 60.437,00 60.437,00
0.1.552.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO P 42.461,00 45.123,00
0.1.553.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO P 49.170,00 49.170,00
0.1.569.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 13.229,00 0,00
0.1.571.0000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E 1.535.870,00 1.535.870,00
0.1.600.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR 1.056.157,00 1.056.157,00
0.1.605.0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLE 306.288,00 306.287,00
0.1.621.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR 72.509,00 72.509,00
0.1.631.0000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CON 425.768,00 0,00
0.1.660.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS 245.888,00 245.888,00
0.1.661.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 37.600,00 37.600,00
0.1.701.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 288.938,00 288.938,00
0.1.750.0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 820,00 0,00
0.1.751.0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 178.371,00 178.371,00
------------------------- -------------------------
30.575.775,00 30.575.775,00
(Página: 1 / 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:44:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
01.000
01.031 1.454.046,00 37.000,00 1.491.046,00
01.031.0001 A TU A Ç A O LE G IS LA TIV A 1.454.046,00 37.000,00 1.491.046,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 1.954.748,00 40.000,00 1.994.748,00
04.122.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 448.389,00 40.000,00 488.389,00
04.122.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 1.506.359,00 1.506.359,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 2.892.080,00 43.387,00 2.935.467,00
04.122.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 1.320.000,00 43.387,00 1.363.387,00
04.122.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 1.572.080,00 1.572.080,00
28.000
28.846 900.000,00 1.000,00 901.000,00
28.846.0004 E N C A R E G O S E S P E C IA IS D O M U N IC ÍP IO 900.000,00 1.000,00 901.000,00
99.000
99.999 300.000,00 300.000,00
99.999.9999 R E S E R V A D E C O N TIN G E N C IA 300.000,00 300.000,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.121 988.044,00 30.000,00 1.018.044,00
04.121.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 300.000,00 300.000,00
04.121.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 688.044,00 30.000,00 718.044,00
16.000
16.482 70.000,00 70.000,00
16.482.0005 R E G U LA R IZA Ç Ã O FU N D IÁ R IA 70.000,00 70.000,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SECRETARIA MUNI. DE M. AMBIENTE, AGRIC. E PECUÁRIA
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 1.015.000,00 80.000,00 1.095.000,00
04.122.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 480.000,00 80.000,00 560.000,00
04.122.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 535.000,00 535.000,00
11.000
11.334 30.000,00 30.000,00
11.334.0006 P R O G R A M A D E A P O IO D E S E N V LO C A L 30.000,00 30.000,00
17.000
17.512 60.000,00 60.000,00
17.512.0014 P R IM A V E R A D E R O N D O N IA LIM P A 60.000,00 60.000,00
18.000
18.541 80.000,00 80.000,00
18.541.0006 P R O G R A M A D E A P O IO D E S E N V LO C A L 80.000,00 80.000,00
20.000
20.601
20.602 15.690,00 15.690,00
20.602.0006 P R O G R A M A D E A P O IO D E S E N V LO C A L 15.690,00 15.690,00
20.605 50.000,00 50.000,00
(Página: 1 / 4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:44:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
20.605.0006 P R O G R A M A D E A P O IO D E S E N V LO C A L 50.000,00 50.000,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 2.069.062,00 129.900,00 2.198.962,00
04.122.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 881.062,00 129.900,00 1.010.962,00
04.122.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 1.188.000,00 1.188.000,00
15.000
15.451
15.452 575.548,00 575.548,00
15.452.0007 IN FR A E S TR U TU R A LO C A L 575.548,00 575.548,00
25.000
25.751 270.000,00 270.000,00
25.751.0007 IN FR A E S TR U TU R A LO C A L 270.000,00 270.000,00
26.000
26.782 280.000,00 288.938,00 568.938,00
26.782.0007 IN FR A E S TR U TU R A LO C A L 280.000,00 288.938,00 568.938,00
27.000
27.813
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SAÚDE
Unidade Executora: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
10.000
10.301 1.198.997,00 20.000,00 1.218.997,00
10.301.0012 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S D O S 395.072,00 395.072,00
10.301.0013 P R O G R A M A D E A P O IO A O FM S 803.925,00 20.000,00 823.925,00
10.302 52.509,00 52.509,00
10.302.0013 P R O G R A M A D E A P O IO A O FM S 52.509,00 52.509,00
10.303 30.861,00 30.861,00
10.303.0013 P R O G R A M A D E A P O IO A O FM S 30.861,00 30.861,00
10.305 132.586,00 132.586,00
10.305.0013 P R O G R A M A D E A P O IO A O FM S 132.586,00 132.586,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SAÚDE
Unidade Executora: 02.06.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
10.000
10.301 4.457.497,00 50.000,00 4.507.497,00
10.301.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 395.735,00 50.000,00 445.735,00
10.301.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 4.046.762,00 4.046.762,00
10.301.0014 P R IM A V E R A D E R O N D O N IA LIM P A 15.000,00 15.000,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 02.07.01 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
12.000
12.361 2.676.379,00 2.676.379,00
12.361.0008 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S FU N 2.676.379,00 2.676.379,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
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Data: 27/09/2023 14:44:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
12.365 814.000,00 814.000,00
12.365.0008 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S FU N 814.000,00 814.000,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 02.07.02 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 120.000,00 120.000,00
04.122.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 120.000,00 120.000,00
12.000
12.306 295.123,00 295.123,00
12.306.0009 P R O G R A M A D E A P O IO A E D U C A Ç A O 295.123,00 295.123,00
12.361 3.944.413,00 10.000,00 3.954.413,00
12.361.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 453.000,00 10.000,00 463.000,00
12.361.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 1.845.936,00 1.845.936,00
12.361.0009 P R O G R A M A D E A P O IO A E D U C A Ç A O 1.645.477,00 1.645.477,00
12.365
13.000
13.392 70.000,00 70.000,00
13.392.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 70.000,00 70.000,00
27.000
27.812 70.000,00 70.000,00
27.812.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 70.000,00 70.000,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIQA SOCIAL - FMAS
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
08.000
08.243 600,00 600,00
08.243.0010 P R O G R A M A D E A P O IO A O FM A S 600,00 600,00
08.244 261.962,00 20.926,00 282.888,00
08.244.0010 P R O G R A M A D E A P O IO A O FM A S 261.962,00 20.926,00 282.888,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.02 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
08.000
08.244 1.368.942,00 25.000,00 1.393.942,00
08.244.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 425.242,00 25.000,00 450.242,00
08.244.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 943.700,00 943.700,00
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
08.000
08.243 109.986,00 109.986,00
08.243.0002 A D M E C O O R D E N A Ç A O 109.986,00 109.986,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
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Data: 27/09/2023 14:44:51
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024
Sistema CECAM
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.09.00 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
17.000
17.512 1.161.551,00 30.000,00 1.191.551,00
17.512.0003 R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V ID O R E S A D M 305.000,00 305.000,00
17.512.0015 Á G U A P O TÁ V E L P A R A TO D O S 856.551,00 30.000,00 886.551,00
-------------------- -------------------- -------------------- -------------------- --------------------
T O T A L ... 29.469.624,00 806.151,00 0,00 300.000,00 30.575.775,00
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 
303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:45:23
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Resumo do orçamento das depesas por Projeto, Atividade, Operações Especiais e Reserva de Contingência - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Projeto Atividade Reservas Oper. Espec. Valor
0010 SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 600.000,00
0020 CONTRIBUIÇAO DO PIS/PASEP 300.000,00 300.000,00
0040 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA 1.000,00 1.000,00
1001 CONST AMPL E REFORMA - CAMARA 5.000,00 5.000,00
1002 CONST AMPL E REFORMA - SEMAP 40.000,00 40.000,00
1003 CONST AMPL E REFORMA - SEMOSP 50.000,00 50.000,00
2001 MANUT DAS ATIVIDADES - CAMARA 378.546,00 378.546,00
2002 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CAMARA 1.107.500,00 1.107.500,00
2004 MANUT DAS ATIVIDADES - GABINETE 260.389,00 260.389,00
2006 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE 1.252.359,00 1.252.359,00
2008 MANUT DA FROTA - GABINETE 205.000,00 205.000,00
2009 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAF 1.223.387,00 1.223.387,00
2010 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAF 1.572.080,00 1.572.080,00
2012 MANUT DA FROTA - SEMAF 140.000,00 140.000,00
2013 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMPLAN 300.000,00 300.000,00
2014 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLAN 718.044,00 718.044,00
2016 MANUT DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 70.000,00 70.000,00
2017 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAP 270.000,00 270.000,00
2018 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAP 535.000,00 535.000,00
2020 MANUT DA FROTA - SEMAP 250.000,00 250.000,00
2021 MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV SUST LOCAL 30.000,00 30.000,00
2022 MANUT GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 60.000,00 60.000,00
2023 MANUT DAS ATIVIDADES - DESENV AMBIENTAL 80.000,00 80.000,00
2025 MANUT DAS ATIVIDADES - PECUARIA 5.000,00 5.000,00
2026 MANUT DAS ATIVIDADES - PSICULTURA 10.690,00 10.690,00
2027 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMOSP 349.900,00 349.900,00
2028 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP 1.188.000,00 1.188.000,00
2030 MANUT DA FROTA - SEMOSP 611.062,00 611.062,00
2031 MANUT DAS ATIVIDADES - SERV URBANOS 575.548,00 575.548,00
2032 MANUT DAS ATIVIDADES - SERVIÇOS RURAIS 280.000,00 280.000,00
2033 MANUT DAS ATIVIDADES - ILUMINAÇAO PUBLICA 270.000,00 270.000,00
2034 MANUT DO CONVENIO FITHA 288.938,00 288.938,00
2035 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAS 346.000,00 346.000,00
2036 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMAS 943.700,00 943.700,00
2037 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - CONSELHO TUTELAR 254.000,00 254.000,00
2038 MANUT DAS ATIVIDADES - CONS TUTELAR 23.000,00 23.000,00
2040 MANUT DA FROTA - SEMAS 79.242,00 79.242,00
2041 MANUT DAS ATIVIDADES - CAP MORTUARIA 11.000,00 11.000,00
2042 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMEC 358.000,00 358.000,00
2043 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEC 1.845.936,00 1.845.936,00
2045 MANUT DA FROTA - SEMEC 200.000,00 200.000,00
2046 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB 70% 2.464.933,00 2.464.933,00
2047 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB 30% 211.446,00 211.446,00
2049 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB INFANTIL 202.000,00 202.000,00
2050 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - FUNDEB CRECHE 612.000,00 612.000,00
2051 MANUT DAS ATIVIDADES - COMPL MERENDA 250.000,00 250.000,00
2052 MANUT DO TRANSP ESCOLAR - CV 1.535.870,00 1.535.870,00
2053 MANUT DAS ATIVIDADES - PAFE 25.000,00 25.000,00
2054 MANUT DAS ATIVIDADES - SAL EDUCAÇAO 60.437,00 60.437,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
C.N.P.J. 84.723.030/0001-16
Data: 27/09/2023 14:45:23
Usuário: Anacleton Santos / 730.***.***-68
Resumo do orçamento das depesas por Projeto, Atividade, Operações Especiais e Reserva de Contingência - Exercício 2024
Sistema CECAM
Código Especificação Projeto Atividade Reservas Oper. Espec. Valor
2055 MANUT DAS ATIVIDADES - PNAE 45.123,00 45.123,00
2056 MANUT DAS ATIVIDADES - PNATE 49.170,00 49.170,00
2057 MANUT DAS ATIVIDADES - CULTURA 70.000,00 70.000,00
2058 MANUT DAS ATIVIDADES - ESPORTE 70.000,00 70.000,00
2059 MANUT DAS ATIVIDADES - DBPC ESCOLA 35,00 35,00
2060 MANUT DAS ATIVIDADES - PBF 21.051,00 21.051,00
2061 MANUT DAS ATIVIDADES - IGD SUAS 2.926,00 2.926,00
2062 PROTEÇAO BASICA SOCIAL- PBS 221.876,00 221.876,00
2064 MANUT DO PISO FIXO PSB - RO 34.000,00 34.000,00
2065 MANUT DAS ATIVIDADES - MAMAE CHEGUEI 600,00 600,00
2066 MANUT DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 3.000,00 3.000,00
2067 MANUT DAS ATIVIDADES - CMDCA 109.986,00 109.986,00
2068 MANUT DAS ATIVIDADES - CONS MUN SAUDE 20.000,00 20.000,00
2070 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMSAU 345.735,00 345.735,00
2071 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSAU 4.046.762,00 4.046.762,00
2072 MANUT DA FROTA - SEMSAU 80.000,00 80.000,00
2074 MANUT GESTAO DE RES HOSPITALAR 15.000,00 15.000,00
2075 MANUT DAS ATIVIDADES - FARM BASICA 30.861,00 30.861,00
2076 MANUT DAS ATIVIDADES - PAB 240.529,00 240.529,00
2078 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS 395.072,00 395.072,00
2079 MANUT DAS ATIVIDADES - MAC 77.109,00 77.109,00
2082 MANUT DA FROTA - PAB 180.000,00 180.000,00
2083 MANUT DAS ATIVIDADES - AT BASICA RO 72.509,00 72.509,00
2086 MANUT DAS ATIVIDADES - VIG EM SAUDE 120.000,00 120.000,00
2087 MANUT DA FROTA - VIG SANITARIA 12.586,00 12.586,00
2088 MANUT DAS ATIVIDADES - SAAE 886.551,00 886.551,00
2089 REMUN DE PESSOAL E ENCARGOS - SAAE 305.000,00 305.000,00
2096 MANUT AGRICULTURA FAMILIAR - PAA 50.000,00 50.000,00
2097 MANUT CONS MUN ASSIST SOCIAL - CMAS 14.000,00 14.000,00
2098 MANUT ASSIST FIN PISO ENFERMAGEM 306.287,00 306.287,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 300.000,00
-------------------- -------------------- -------------------- -------------------- --------------------
T O T A L ... 95.000,00 29.279.775,00 901.000,00 300.000,00 30.575.775,00
39.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 91.CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 137.SERV AUT DE AGUA E ESGOTO DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 303.FUNDO MUN DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA | 438.FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA 
SOCIAL DE PRIMAVERA DE RO
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