| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 60 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-27 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2020-02-17 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADA NA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.02.2020, SEGUE PARA PROMULGAÇÃO DA LEI |
| 2020-02-14 | Inclusa em Ordem do Dia | — | SEGUE PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 2020-02-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | SEGUE AO PLENÁRIO ÂNGELO MIGUEL FERREIRA, PARA DELIBERAÇÃO, PARECER JURÍDICO PLO N° 002/GP/20, QUE TRATA SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (CONVÊNIOS)!! |
| 2020-02-13 | Aguardando Parecer Jurídico | — | ENCAMINHO AO SETOR JURÍDICO PARA PARECER DE LEGALIDADE E TRAMITAÇÃO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-02-17T22:33:47.752169-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 1 |
| 2020-02-17T22:31:30.484536-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 1 |
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