| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | PLO 057 GP 2023 |
| native_id | 619 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-01 | Norma promulgada | — | — |
| 2023-10-31 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2023-10-30 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2023-10-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-10-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Foi encaminhado para análise e parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº 057/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. O referido PL tem o condão de criar crédito adicional especial por anulação de dotação, para custear despesas com recuperação de estradas vicinais, conforme aprovados nas leis nº 1248/GP-2023 e 1249/GP-2023. |
| 2023-10-24 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-30T22:04:49.487910-03:00 | Aprovada | 7 | 0 | 0 |
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