materia nº 19/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./fax** (69) 3446-1016 - CEP 76.976.000
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REQUERIMENTO N°19/2023
AUTORES: Vereadores: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA-PSD 
 FABIO LEANDRO PINHEIRO - REPUBLICANOS
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
Vereadores nesta Casa de Leis, apresentam proposta para discussão e votação e, 
sendo aprovada, requer o encaminhamento de ofícios ao Prefeito, Eduardo Bertoletti, e ao 
Secretário Municipal de Saúde, Ueliton Ricardo da Silva, solicitando que, o Município 
promova a contratação do cargo de Agente de Combate as Endemias aprovado no último 
concurso, para atender à rede municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares, o presente requerimento tem objetivo de buscar transparências na 
gestão e manter a população informada, com intuito de agilizar e oferecer uma melhor 
prestação de serviços básicos urbanos dentre esses serviços perigo constante de um surto 
epidêmico. Destacamos que o município a contratação do cargo de agentes de Combate à 
Endemias se faz necessária, pois hoje existem apenas um agente, concursado, atuando no 
combate a endemias.
“De acordo com Portaria Federal no 1.650, de 9 de setembro 2016, para atingir a meta de 
visita por ciclo e realizar um trabalho com qualidade de combate ao mosquito Aedes 
Aegypti, causador de várias doenças. Salientamos que há casos confirmados de dengue, 
existindo assim o perigo constante de um surto epidêmico, tornando necessária a 
contratação, para que se possa intensificar as ações e visitas de campo no controle do 
vetor”
Certo de contar com o atendimento, aguardando resposta do requerimento dentro 
do prazo regimental (15 dias), agradecem e estando estes parlamentares à inteira 
disposição.
Sem mais para o momento, reitero protestos da mais elevada estima e distinta 
consideração.
Primavera de Rondônia - RO, 27 de outubro de 2023.