| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 67 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-12 | Proposição transformada em lei | — | LEI PROMULGADA |
| 2020-03-09 | Aguardando promulgação da lei | — | APÓS APROVADO NA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.03.2020, SEGUE PARA PROMULGAÇÃO DA LEI |
| 2020-03-06 | Inclusa em Ordem do Dia | — | ENCAMINHO AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO |
| 2020-03-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Segue para Secretaria Legislativa para Inclusão na Ordem do Dia Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária n° 008/GP/2020, de autoria do Executivo Municipal – Mensagem n° 008/2020, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional especial por Recursos de Superávit Financeiro no orçamento de 2020, e dá outras providências. |
| 2020-03-06 | Aguardando Parecer Jurídico | — | ENCAMINHO AO SETOR JURÍDICO PARA PARECER DE LEGALIDADE E TRAMITAÇÃO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-09T22:10:15.922172-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 1 |
| 2020-03-09T21:51:55.432321-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 1 |
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