| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | PLC 011/GP/2024 - Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências. |
| native_id | 719 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-16 | Proposição retirada pelo autor | — | Projeto Reprovado pelo Jurídico |
| 2024-05-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Foi encaminhado para análise e parecer sobre o projeto de Lei Complementar nº 011/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº 011/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências. |
| 2024-05-14 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
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