texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./fax** (69) 3446-1016 - CEP 76.976.000
AUTOR: Vereador Rogerio Barbosa Rodrigues
REQUERIMENTO N°013 /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, com
cópia para secretaria de Saúde, sobre o repasse do incentivo estadual aos ACS e
ACE.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento é a possibilidade do pagamento do incentivo estadual dos ACS e ACE.
Os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental na promoção da
saúde e prevenção de doenças em nossa comunidade. A sua dedicação e empenho são
inestimáveis para garantir o bem-estar dos nossos cidadãos e o funcionamento eficiente
do nosso sistema de saúde.
O pagamento do incentivo estadual está em vigor na lei nº 5.612 de 05 de setembro de
2023. Assim sugerimos a regulamentação da matéria através de lei municipal, de forma a
garantir definitivamente o efetivo repasse do incentivo financeiro adicional aos
profissionais conforme a referida lei estadual citada.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
Primavera de Rondônia - RO, 15 de agosto de 2024.
__________________________________
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES
Vereador
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./fax** (69) 3446-1016 - CEP 76.976.000
_____________________________________
LUCAS NUNES DA SILVA
Vereador
____________________________________
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Vereador
_____________________________________
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Vereador
______________________________________
VAILTON CARDOSO FERREIRA
Vereador
_____________________________________
DIEGO COUTINHO FLORES
Vereador
_____________________________________
FABIO LEANDRO PINHEIRO
Vereador
_____________________________________
WALTER DOS SANTOS
Vereador
_____________________________________-
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador
open original →