| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | PLO 007/GP/2025 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através do Leilão Municipal". |
| native_id | 817 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-25 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-02-25 | Encaminhado ao órgão competente | — | — |
| 2025-02-25 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O presente parecer tem por objetivo a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 007/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia/RO, cujo objeto é a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), utilizando-se do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsão do art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64. |
| 2025-02-18 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-02-25T14:26:10.889346-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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