| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | PLO 009/GP/2025 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, através de Fundo a Fundo portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, proposta nº 0036.060844/2024-88". |
| native_id | 819 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-27 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-02-27 | Encaminhado ao órgão competente | — | — |
| 2025-02-25 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Trata-se de análise do Projeto de Lei Ordinária nº 009/GP/2025, que tem por finalidade a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Primavera de Rondônia – RO, com recursos oriundos de transferências estaduais vinculadas, especificamente da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, através do mecanismo Fundo a Fundo, conforme Portaria nº 4471, de 10 de dezembro de 2021, proposta nº 0036.060844/2024-88, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
| 2025-02-18 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-25T14:27:28.154358-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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