| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | PLO 013/GP/2025 - "O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, destinado ao custeio de despesas da Secretaria Municipal de Educação. O referido recurso foi obtido por meio do Termo de Convênio nº 334/2024/PGE-SEDUC, celebrado com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC." |
| native_id | 829 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-14 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-02-25 | Encaminhado ao órgão competente | — | — |
| 2025-02-24 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O presente parecer visa analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 013/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia/RO. Com efeito, o referido projeto objetiva abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.422,28 (cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), utilizando o superávit financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do artigo 43, §1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. |
| 2025-02-24 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-25T14:28:05.121412-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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