materia nº 4/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/CMPR/2025.
“ALTERA OS VALORES DO ANEXO Il
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL E SUAS
REMUNERAÇÕES SALÁRIO BASE,
DA RESOLUÇÃO Nº 004/CMPR/2022.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, Estado de
Rondônia - RO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada os valores do ANEXO Il dos servidores efetivos da câmara
Municipal e suas remunerações Salário Base, da Resolução nº 004/CMPR/2022.”
que passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO II
CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
E
SUAS REMUNERAÇÕES SALÁRIO BASE.
Código Descrição o Quant. | Valor R$
101:CM-NFi | Auxiliar de Serviços Gerais - 40 Horas 02 1.550,00
102:CM-NFi | Vigia - 40 Horas. 03 1.550,00
103:CM-NFC | Motorista de Veiculo leve - 40 Horas 02 1.550,00
104:CM-NFi | Zeladora - 40 Horas 02 1.550,00
201:CM- NM | Agente Administrativo - 40 Horas 03 2.200,00
301:CM-NS Controlador Interno - 40 Horas 01 4.350,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficam inalteradas as
demais disposições da Resolução nº Nº 004/CMPR/2022.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia — RO, 13 de ma
I rço
e , Sab
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
(e RRIO BARBOSA RODRIGUES
ideNte 2025/2026
GILMARCOS JOSE PEREIRA
Vice — Presidente 2025/2026
3
DAIANE DE OLIVEIRÁ MELO
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
1º Secretário 2025/2026
2º Secretário 2025/2026