| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Venho, por meio desta INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, para que determine ao setor competente a construção de uma rampa de acessibilidade no Complexo Esportivo Municipal. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO INDICAÇÃO Nº 018/2025 AUTOR: Rogerio Barbosa Rodrigues Indica ao Prefeito Lucas Nunes Construção de rampa de acessibilidade no Complexo Esportivo Municipal. Rogerio Barbosa Rodrigues vereadores abaixo assinados com assento nesta Casa, de conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno INDICO à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente. JUSTIFICATIVA Venho, por meio desta INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, para que determine ao setor competente a construção de uma rampa de acessibilidade no Complexo Esportivo Municipal. A presente indicação visa garantir acesso digno, seguro e inclusivo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o Complexo Esportivo. A implantação da rampa está de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida contribuirá para a inclusão social, o respeito à cidadania e o cumprimento da legislação vigente, fortalecendo o compromisso do Município com a igualdade de oportunidades. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO. __________________________________ Rogerio Barbosa Rodrigues Vereador - MDB ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO __________________________________ Daiane de Oliveira Melo Vereador - MDB ______________________ Fabio Leandro Pinheiro Vereador – MDB _________________________________ Gilmarcos Jose Pereira Vereador – PP __________________________ Diego Coutinho Flores Vereador – PP ____________________________________ Luciano Rodrigues da Silva Vereador – PL ____________________________________ Marcos Junior Lanzani Kronbauer Vereador - PL ____________________________________ Walter dos Santos Vereador – UNIÃO BRASIL ____________________________________ Robson Moreira de Oliveira Vereador - PSD