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materia nº 4/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaRealizar um levantamento referente as Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas contribuições, que seja feito a petição judicial
native_id91

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Encaminhado ao órgão competente APÓS LIDO E APROVADO NA 18º SESSÃO DO DIA 30.06.2020, SEGUE PARA O ÓRGÃO COMPETENTE
2020-06-29 Inclusa em Ordem do Dia
2020-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Realizar um levantamento referente as Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas contribuições, que seja feito a petição judicial.
2020-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Realizar um levantamento referente as Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas contribuições, que seja feito a petição judicial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-30T22:04:16.323480-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0
2020-06-30T22:02:42.426740-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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o so
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº, 001/CM/2020.
Senhor presidente,
Apresentamos a V. Exa. Nos termos do art. 81 do regimento interno, o
presente Requerimento que após dado ciência ao soberano plenário, seja
encaminhado expediente indicatório ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal EDUARDO BERTOLETTI com cópia ao Secretário de
Administração, Senhor ARMANDO SIVIERO JUNIOR, com cópia ao Chefe
de Gabinete Sr.º ANACLETO ALBA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE
A NECESSIDADE DE: Realizarum levantamento referente as Contribuições
Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das
referidas contribuições, que seja feito a petição judicial.
Vale ressaltar, que, com a recuperação dos créditos, que seja feito a
desoneração da folha de pagamento em cima das verbas indenizatórias.
Justificativa:
Senhores Vereadores,
A vereadora que abaixo subscreve encaminha a esta casa de Leis o
presente Requerimento, Vendo a necessidade para que seja recuperado as
possíveis perdas de créditos de contribuições previdenciárias, com a finalidade
de abaixar o índice da folha de pagamentos; fazer novos investimentos e
atender as demandas da Administração, ou seja que é o bem comum.
Frente ao elucidado, certo que tal preposição é relevante, contamos
com apreciação positiva de Vossas Excelências e na atenção especial do
Poder Executivo quanto ao acolhimento do presente requerimento.
Plenário Ângelo Miguel, Sala das Sessões, 26 de junho de 2020.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
hdi Atos
vereadora - PDT
Av. Jorge Teixeira, s/n. - Centro — Tel/Fax. 0**(69) 446 1016 - CEP. 76.976-000

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