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norma nº 6/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-19
Ementaarbitrar e conceder, 2 (duas) diárias com pernoite no valor unitário de R$: 400 (quatrocentos reais) e 1 (uma) sem pernoite no valor de R$: 200 (duzentos reais) perfazendo o valor total de R$: 1.000,00 ( Mil Reais), para custear despesas no período 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2024 , ao vereador abaixo tendo em vista que o mesmo se deslocar Porto Velho - RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/CMPR/2024, DE 19/02/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
036/CM/2010 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Arbitrar e conceder, 2 (duas) diárias com pernoite no valor unitário
de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 1 (uma) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00
(duzentos reais) perfazendo o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custear despesas, no
período de 20, 21 e 22 de fevereiro de 2024, ao vereador abaixo, tendo em vista que o mesmo se
deslocará até Porto - Velho, em busca de Recursos Parlamentar na Assembleia Legislativa do
Estado, conforme ofícios de solicitação que seguiram em anexo e demais atividades inerentes ao
município, conforme consta no Auto do Processo nº 014/CMPR/2024.
CRISTÓVÃO LOURENÇO - VEREADOR
CPF. 329.621.009-10
02 (duas) diárias com pernoite no valor Total de R$ 800,00 (oitocentos e
reais) e 1 diária sem pernoite no valor Total de R$ R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto - velho-RO,
dar-se-á no veículo Particular Placa: QBJ9J12, o retorno após o término de seus compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 19de Fevereiro de 2024.
FOI FIXADO NO MURAL
o de DESTA CASÁ DE LEIS
prá, : NO PERÍOD DE
ft ela Machado Alves
Secretaria Geral de Administração
Elias Andriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. *+*(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com

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