norma nº 30/2025

ENS
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030/CMPR/2025, DE 30/04/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA -— RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 005/2025, e tendo em vista o que
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
consta no
Art. 1. Arbitrar e conceder, 04 (quatro) diárias com pernoite no pe unitário
de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 02 (duas) diária sem pernoite no valor unitário de
$ 200,00
duzentos reais) para custeardespesas, no período de 04 a 06 de maio de 2025, erfazendo um
P: Pp Pp Pp a
total de R$ 2.000,00 (dois mil reais),), aos vereadores abaixo, tendo em vista que o
deslocara até Porto Velho-RO, para buscar recursos, conforme solicitação e oficio, que
em anexo, conforme consta nos Autos do Processon? 048 e 049/CMPR/2025.
FABIO LEANDRO PINHEIRO - VEREADOR
CPF. **%.267.***.98
02 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no v
de R$ 1.000,00 (um mil reais)
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA- VEREADOR
CPF. ***,545.***.72
esmo se
seguiram
Alor Total
02 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total
de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Vj
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: RSW3F36, o retorno será após o término de seus
compromissos.
elho
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogan:
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 30 de abril de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se
FOIFIXA
DEST
Barbosa Rodrigues E
esidente CMPR Sol ou!
2025/2026
lo-se as
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000