norma nº 36/2025

ES
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036/CMPR/2025, DE 01/07/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 005/2025, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento 01 (uma) diárias sem
pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 200,00
(duzentos reais), ao vereador abaixo, tendo em vista as devidas despesas comprovadas através dos
processos nº 063/CMPR/2025, amparado pelo art.16 da Resolução nº001/2022.
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA — VEREADOR
CPF, 91,545, 1.72
02 (uma) diárias sem pernoite no valor Total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 01 de julho de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
sá afbosa Rodrigues
Presidente CMPR
2025/2026
EO! FIXADO NO MURAL
NO PERÍODO DE
atoa! To,
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaramunicipalprm(Dhotmail.com