norma nº 38/2025

RENA
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 038/CMPR/2025, DE 04/07/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO |vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 005/2025, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 03 (tres) diárias com pernoite no valor unitário de R$ 400,00
(quatrocentos reais) e 01 (uma) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais
)
400,00
para custear despesas, no período de 07 a 10 de julho de 2025, perfazendo um total de R$
(um mil e quatrocentos reais), ao vereador abaixo, tendo em vista que o mesmo se deslocara até
Porto Velho-RO, para buscar recursos » Participação na Audiência Pública do Plano Nacional de
Educação (PNE) 2025/2035, que acontecerá em Porto Velho — Rondônia, que seguiram em anexo,
conforme consta nos Autos do Processo nº 066/CMPR/2025.
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES - VEREADOR
CPF. ***,267.+++.98
03 (tres) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total
R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: NEG73I7, o retorno será após o término de seus
compromissos.
de
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art, 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 04 de julho de 2025.
Registre-se; EC! FIXADO NO MURAL
Publique-se e
Cumpra-se.
Í
4
N
A
io Barbosa Rodrigues
Presidente CMPR
2025/2026
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Qhotmail.com
DESTA CASA DE LEIS
NO PERÍODO DE
AAA ALAPIA
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