norma nº 44/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044/CMPR/2025, DE 15/09/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 005/2025, e tendo em vista o qué consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 03 (tres) diárias com pernoite no valorjunitário de
R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 01 (uma) diária sem pernoite no valor unitário de|R$ 200,00
(duzentos reais) para custear despesas, no período de 16 a 19 de setembro de 2025, perfazendo
um total de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais), ao vereador abaixo, tendo em vio que o
mesmo se deslocara até Porto Velho-RO, para buscar recursos , que seguiram em anexg, conforme
consta nos Autos do Processo nº 081/CMPR/2025.
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES - VEREADOR
CPF. *+**.267.***.98
03 (tres) diária com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total de R$
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: RSW3F36, o retorno será após o término de seus
compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 15 de setembro de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
FOI FIXADO NO MURAL Cumpras,
DESTA CASA DE LEIS
NO PERIODO DE
Barbosa Rodrigues
esidente CMPR
025/2026
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com