norma nº 46/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046/CMPR/2025, DE 26/09/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔ idas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 005/2025, e tendo em vista o que consta no
ÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são confer
Processo n.º 020/CM/2014,
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 03 (tres) diárias com pernoite no valor un
R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas, no período de 28 de setembro
outubro de 2025, perfazendo um total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a v:
seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processo nº 085/CMPR/2025.
DAIANE DE OLIVEIRA MELO - VEREADORA
CPF. **4,76].*44.39
itário de
a 02 de
ereadora
abaixo, tendo em vista que a mesma se deslocara até Porto Velho-RO, para buscar recurgos , que
03 (tres) diária com pernoite no valor Total de R$ 1.200,00 (um mil duzentos
reais).
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Ve
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: RSW3F36, o retorno será após o término de seus
compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo Para prestação de contas é de cinco dias
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vi gor a partir desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 26 de setembro de 2025.
Registre-se;
Publique-se e A
Cumpra-se.
esidente CMPR
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Qhotmail.com
lho
após o