norma nº 9/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009/CMPR/2024, DE 23/02/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
6 Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente 001/CMPR/2022 e atos da
Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Arbitrar e conceder, (dez) diárias fora do estado no valor unitário de R$ 1.000,00
(um mil reais), perfazendo um total de R$ 10.000,00 (dez e mil reais) para custear despesas, no
período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, aos vereadores abaixo, tendo em vista que os mesmos se
deslocarão até Brasília, em busca de recursos, conforme ofícios de solicitação que seguiram em anexo
e demais atividades inerentes ao município, conforme consta nos Autos dos Processos nº 018, e
021/CMPR/2024.
LUCAS NUNES DA SILVA- VEREADOR
CPF. 009.486.692-92
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
CRISTOVÃO LOURENÇO - VEREADOR
CPF:329.621.009-10
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Brasília- DF, dar-se-á no veículo |
Oficial Placa OHQ8223, o retorno será após o término de seus compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia/RO, aos 23 de
fevereiro de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
FOI FIXADO NO MURAL
DEST,
4
4
SA DE LEIS
Elias Ardriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
geretaria Gerhl de Administração
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(ohotmail.com
26/02/2024, 12:52
https:/Amwyw diariomunicipal.com.br/arom/materia/82F5F: 9DD/03AFcWeA6s 506VnLOXJ1 Uvrm98PafOl MO2Z mJKVPRP9 Bllvr3eCgSUaXcABn. R|
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009/CMPR/2024, DE 23/02/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Inteno e Lei
orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.ºArbitrar e conceder, (dez) diárias fora do estado no valor
unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo um total de R$
10.000,00 (dez e mil Teais) para custear despesas, no período de 24 a
29 de fevereiro de 2024, aos vereadores abaixo, tendo em vista que os
mesmos se deslocarão até Brasília, em busca de recursos, conforme
ofícios de solicitação que seguiram em anexo e demais atividades
inerentes ao município, conforme consta nos Autos dos Processos nº
018, e 021/CMPR/2024.
LUCAS NUNES DA SILVA- VEREADOR
CPF. 009.486.692-92
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais)
CRISTOVÃO LOURENÇO - VEREADOR
CPF:329.621.009-10
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais)
Art. 2.º0 deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Brasília- DF,
dar-se-á no veículo Oficial Placa 0HQ8223, o retorno será após o
término de seus compromissos.
Art, 3.º0 prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após
o retorno.
Art. 4.ºEsta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 23 de fevereiro de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente CMPR
2023/2024
Publicado por:
Ellen Bianca Franco
Código Identificador:82FSF9DD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/02/2024. Edição 3670
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww diariomunicipal.com.br/arom/
11