norma nº 16/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016/CMPR/2024, DE 08/03/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista O que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
rt. 1.º Arbitrar e conceder, 04 (quatro) diárias com pernoite no valor unitario
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custeardespesas, no período de 11 ate 15 de março de
2024, perfazendo um valor total de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais), ao vereador abaixo,
tendo em vista que o mesmo se deslocara até Porto Velho-RO, para buscar recursos e participar
do IV- Forum de prefeitos e Vereadores do estado de Rondonia, conforme solicitação e oficio e
inscrição, que seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processonº 032/CMPR/2024.
CRISTOVAO LOURENÇO - VEREADOR
CPF. ***.62].+*4.10
04 (quatro) diarias com pernoite no valor unitario de R$ 400,00
(quatrocentos reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: RSW3F36, o retorno será após o término de seus
compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 08 de março de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-
FOI FIXADO NOS
DESTA CA
ndriato Ribeiro p NO PERÍODO DE
Presidente CMPR | I quÁ Jo! got
2023/2024
eles
ministração
Do Ge PA
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Qhotmail.com